60f Abuso do Poder de Controle e Responsabilidade da Administração das Companhias | Ensino Jurídico Participativo

Abuso do Poder de Controle e Responsabilidade da Administração das Companhias

Caso Banco Panamericano S.A.

Publicado em 28 nov. 2019. Última atualização em 28 nov. 2019
Abuso do Poder de Controle e Responsabilidade da Administração das Companhias - Caso Banco Panamericano S.A.

Ementa: 

Trata-se de estudo do abuso do poder de controle das companhias vis a vis a responsabilidade dos administradores, adotando-se como pano de fundo o processo administrativo sancionador instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em face dos réus: Banco Panamericano S.A., pessoas físicas membros da administração da companhia, e o seu acionista controlador Silvio Santos Participações Ltda. O caso em tela envolve o exercício de influência pelo acionista controlador na tomada de decisões da companhia, especialmente na manipulação fraudulenta das demonstrações financeiras visando a publicação de resultados positivos que não correspondem com a avaliação diligente, leal e transparente da real situação patrimonial da companhia. O processo administrativo investiga a conduta do acionista controlador e a tomada de decisão dos administradores da companhia, visando identificar eventual abuso de poder de controle e o regular exercício dos deveres dos membros da administração.

Detalhes da atividade

Nome: 

Abuso do Poder de Controle e Responsabilidade da Administração das Companhias – Caso Banco Panamericano S.A.

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Societário

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Poder de controle; abuso do poder de controle; controle societário; controle gerencial; responsabilidades da administração das companhias; demonstrações financeiras; CVM
  • processo administrativo sancionador

Número de alunos: 

40

Tempo de aplicação: 

1h30 - 2h
Anexos
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