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ACABOU A LUZ EM BACURAU: estratégias de litigância repetitiva aplicadas ao setor de energia elétrica durante a pandemia do Covid-19

Publicado em 20 jun. 2021. Última atualização em 21 jun. 2021
ACABOU A LUZ EM BACURAU: estratégias de litigância repetitiva aplicadas ao setor de energia elétrica durante a pandemia do Covid-19

Ementa: 

Bacurau já sofria com a falta de água e, durante a pandemia do Covid-19, a crise elétrica também se instalou no local. Entre outras medidas de contensão do colapso pandêmico, a companhia de energia determinou certas medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de eletricidade aos usuários, incluindo a impossibilidade de corte de fornecimento pelo prazo de 90 dias, ainda que observada inadimplência. Passados 180 dias, Lunga, advogado na Cidade, foi procurado por vários moradores e ajuizou ações judiciais perante o Juizado Especial de Bacurau, visando a discussão do débito. Teresa, advogada da companhia de energia, verificou que a realidade de Bacurau se estendia a todo o Estado e precisava posicionar a empresa de forma estratégia frente à repercussão das demandas repetitivas. A partir do método do caso, propõe-se a elaboração de um diário de processo pelos alunos e alunas, com duas entregas de atividades avaliativas para que os discentes possam avaliar o problema sob a ótica de vários atores, inclusive para a defesa de teses adaptadas a cada um destes, validando conhecimentos sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a aplicação deste nos Juizados Especiais Cíveis, além das estratégias sobre ação coletiva e utilização da mediação como forma de solução do conflito em demandas repetitivas.

Detalhes da atividade

Nome: 

ACABOU A LUZ EM BACURAU: estratégias de litigância repetitiva aplicadas ao setor de energia elétrica durante a pandemia do Covid-19

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Processo Civil

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Processo Civil; Litigiosidade repetitiva; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Juizado Especial Cível (JEC); Direito do Consumidor

Número de alunos: 

Até 20

Tempo de aplicação: 

1 hora
Anexos
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