60f Caso da prova ilícita - violação ao sistema de garantias penais e processuais penais | Ensino Jurídico Participativo

Caso da prova ilícita - violação ao sistema de garantias penais e processuais penais

Publicado em 02 set. 2020. Última atualização em 03 set. 2020
Caso da prova ilícita - violação ao sistema de garantias penais e processuais penais

Ementa: 

O presente caso abordará o cabimento do habeas corpus para discutir nulidades acarretadas por violações a garantias penais e/ou processuais penais individuais do investigado/acusado. Para tanto, apresentar-se-á narrativa sobre a prisão em flagrante e a investigação de autor de suposto delito de tráfico de drogas, na qual há violações de uma série de garantias penais e processuais penais do investigado, na coleta de diferentes elementos probatórios em seu desfavor. A ideia, com isso, é investigar hipóteses de cabimento do habeas corpus que não envolvam diretamente a privação da liberdade do paciente (prisão). Além disso, analisar possíveis nulidades acarretadas por violações de garantias penais e/ou processuais penais constitucionais, a fim de demonstrar a ligação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional.

Detalhes da atividade

Nome: 

Caso da prova ilícita - violação ao sistema de garantias penais e processuais penais

Instituição: 

FGV LAW

Área de concentração: 

  • Direito Penal Econômico

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Habeas corpus
  • garantias penais e processuais penais
  • nulidade
  • prova ilícita
  • ampla defesa

Número de alunos: 

indeterminado (ideal de 05 a 45)

Tempo de aplicação: 

uma ou duas aulas completas
Anexos
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