60f Como o CADE analisa a entrada de novas empresas em um setor econômico? | Ensino Jurídico Participativo

Como o CADE analisa a entrada de novas empresas em um setor econômico?

Publicado em 03 dez. 2021. Última atualização em 07 dez. 2021
Como o CADE analisa a entrada de novas empresas em um setor econômico?

Ementa: 

A Nova Lei de Concorrência (nº 12.529/12) deu ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o poder de autorizar (ou não) a ocorrência de fusões e aquisições de empresas, visando fiscalizar o impacto desta transação no desenvolvimento concorrencial e econômico do setor no qual estejam inseridas. O presente caso convida os discentes a refletirem sobre o funcionamento de setores econômicos que podem sofrer alterações com essas transações jurídicas. Por meio dos métodos de pesquisa e seminário, os grupos são estimulados a apresentar pareceres técnicos ao CADE sobre a entrada de novas empresas em setores econômicos.

Objetivo: 

Correlacionar os aspectos de origem econômica com os de origem jurídica, verificando a aplicabilidade da norma ao caso apresentado. Criar argumentos factíveis que possam ilustrar possíveis saídas/alternativas ao desafio apresentado, colaborando para solucionar o caso. Examinar os diferentes fatores que norteiam o caso e descobrir quais deles são essenciais para fundamentar sua argumentação.

Detalhes da atividade

Nome: 

Como o CADE analisa a entrada de novas empresas em um setor econômico?

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Economico

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Barreiras de Entrada; CADE; Concorrência; Fusão; Regulação

Número de alunos: 

mínimo de 20 alunos , máximo de 40 alunos

Tempo de aplicação: 

até 50 minutos
Anexos
Este download é disponível somente para colaboradores da FGV

Direitos autorais

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional

Atividades Relacionadas