60f Como reajustar valores econômicos de contratos de concessões públicas em andamento? | Ensino Jurídico Participativo

Como reajustar valores econômicos de contratos de concessões públicas em andamento?

Publicado em 03 dez. 2021. Última atualização em 07 dez. 2021
Como reajustar valores econômicos de contratos de concessões públicas em andamento?

Ementa: 

Visando o desenvolvimento de obras e melhorias em rodovias e estradas, o Estado promove concessões para empresas do setor privado, utilizando-se de normas administrativas para viabilizar as parcerias público-privadas (PPPs) por meio de licitações. No entanto, é possível que ocorram distorções nas prestações de serviços, exigindo uma revisão contratual para realizar o reequilíbrio econômico-financeiro e mitigar riscos. Com base na Nova Lei de Licitações (nº 14.133/21) e na Lei das PPPs (nº 11079/04), a turma é convidada a trabalhar o caso a partir do método de pesquisa e simulação, no qual a arbitragem é o meio adotado para a solução dos conflitos existentes entre as partes.

Objetivo: 

Examinar os diferentes fatores que norteiam o caso e descobrir quais deles são essenciais para fundamentar sua argumentação. Simular a condição de arbitragem e mostrar suas habilidades de gerenciar os conflitos apresentados no caso. Criar argumentos factíveis que possam ilustrar possíveis saídas/alternativas ao desafio apresentado, colaborando para solucionar o caso.

Detalhes da atividade

Nome: 

Como reajustar valores econômicos de contratos de concessões públicas em andamento?

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Economico; Direito Administrativo

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Concessões Públicas; Concorrência; Contratos Administrativos; PPP; Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Número de alunos: 

mínimo de 20 alunos , máximo de 40 alunos

Tempo de aplicação: 

até 50 minutos
Anexos
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