60f Corte de Energia | Ensino Jurídico Participativo

Corte de Energia

uniformização da jurisprudência

Publicado em 01 out. 2019. Última atualização em 14 out. 2019
Corte de Energia Elétrica - Uniformização da Jurisprudência

Ementa: 

A regulação e fiscalização no Brasil do uso da energia elétrica são feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Além, também é de competência dessa agência a resolução de conflitos das agências, concessionárias e seus consumidores, uma vez que é o espaço administrativo para essa discussão. Ocorre, porém, que o judiciário é constantemente acionado para resolução de disputas entre os mais variados entes e pessoas, afastando a discussão da esfera administrativa. Com a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas RESP 1.412.433 – RS, levanta-se o questionamento de como uniformização de jurisprudência e precedentes afetam esferas que extrapolam o judiciário.

Detalhes da atividade

Nome: 

corte de Energia Elétrica - Uniformização da Jurisprudência

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Processo Civil

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Processo Civil
  • Agências Reguladoras
  • Precedentes
  • Litigiosidade Repetitiva

Número de alunos: 

~30

Tempo de aplicação: 

60 min - 70 min
Anexos
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