60f O Estabelecimento Permanente - das Origens Históricas às Operações da Economia Digital | Ensino Jurídico Participativo

O Estabelecimento Permanente - das Origens Históricas às Operações da Economia Digital

Publicado em 27 mai. 2021. Última atualização em 27 mai. 2021
O Estabelecimento Permanente - das Origens Históricas às Operações da Economia Digital

Ementa: 

O caso envolve empresa francesa que, primeiro, instala alguns armazéns no Brasil para facilitar a logística das operações firmadas em meio digital. Tempos depois, a mesma empresa passou a deter 90% das cotas de outra sociedade empresarial brasileira, a qual oferece produtos desta primeira e de outras marcas europeias. O fisco pretende tributar os ganhos tidos no Brasil com a justificativa de que a empresa francesa tem estabelecimento permanente no país. Nesse sentido, a atividade, mediante debate, visa provocar reflexão dos(as) alunos(as) acerca dos conceitos relativos à tributação internacional, relacionando-os com os acordos de bitributação firmados pelo Brasil e as atuais problemáticas trazidas pela economia digital

Detalhes da atividade

Nome: 

O Estabelecimento Permanente - das Origens Históricas às Operações da Economia Digital

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Tributário

Curso: 

  • Pós-Graduação latu sensu

Palavras-chave: 

  • Direito Tributário – Estabelecimento Permanecente – Economia Digital – Tratados de Bitributação – Tributação dos Lucros.

Número de alunos: 

Flexível

Tempo de aplicação: 

2 horas
Anexos
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