60f A globalização no Direito de Família: desafios da partilha de bens internacionais | Ensino Jurídico Participativo

A globalização no Direito de Família: desafios da partilha de bens internacionais

Publicado em 15 ago. 2020. Última atualização em 17 ago. 2020
A globalização no Direito de Família: desafios da partilha de bens no exterior

Ementa: 

Um dos efeitos da contínua globalização que vivemos é a facilitação de investir e adquirir bens no exterior. Motivados muitas vezes pelos benefícios fiscais bancários e regulatórios, bem como pelo custo dos negócios imobiliários, algumas pessoas têm investido na compra de imóveis no exterior, inclusive com finalidade turística e recreativa da família. O caso aqui apresentado aborda esta temática, ainda pouco estudada no âmbito do Direito de Família, tendo em vista os grandes desafios de se discutir os efeitos patrimoniais do casamento e a aplicabilidade da lei brasileira em território estrangeiro. A Família Alves, protagonista da narrativa, enfrenta esta realidade em virtude do divórcio instaurado entre Reinaldo e Roberto, no qual a partilha de bens no exterior é a peça chave do litígio travado entre as partes. Sugerindo-se uma aula expositiva guiada prévia e, após, a utilização do método baseado em problemas (PjBL), o caso objetiva que os alunos e alunas possam identificar os problemas relacionados ao tema quando já ajuizada a ação judicial para, imaginando cenário anterior, possam traçar um planejamento patrimonial adequado para o casal.

Detalhes da atividade

Nome: 

A globalização no Direito de Família: desafios da partilha de bens no exterior

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Planejamento Patrimonial e Sucessório

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Número de alunos: 

20-40

Tempo de aplicação: 

60-90
Anexos
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