60f ICMS – incentivos fiscais ao agronegócio e extrafiscalidade | Ensino Jurídico Participativo

ICMS – incentivos fiscais ao agronegócio e extrafiscalidade

Publicado em 05 jul. 2019. Última atualização em 05 jul. 2019
ICMS – incentivos fiscais ao agronegócio e extrafiscalidade

Ementa: 

O agronegócio possui papel de destaque na economia brasileira, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, com impactos em diferentes áreas. A título de exemplo, pode-se citar a sua expressiva participação no PIB nacional, sua relevância na produção de alimentos para o mercado interno e para o mercado externo, constituindo, nesse último caso, relevante fonte de geração de divisas. Os incentivos fiscais, por sua vez, se traduzem em mecanismos mediante os quais o Estado intervém na economia, para estimular determinados setores, reduzindo custos tributários e tornando-os mais atrativos. Especificamente, o que se pretende, no presente estudo de caso, é fomentar a discussão e a avaliação dos reflexos extrafiscais que os incentivos fiscais relacionados ao ICMS podem ocasionar em diferentes searas, tais como no direito tributário, no direito financeiro e no direito econômico e concorrencial. Os alunos são convidados a explorar o tema a partir de uma dinâmica envolvendo o método fishbowl.

Detalhes da atividade

Nome: 

ICMS – incentivos fiscais ao agronegócio e extrafiscalidade

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Tributário

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • ICMS; incentivos fiscais; extrafiscalidade

Número de alunos: 

Indeterminado

Tempo de aplicação: 

2 horas
Anexos
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