60f ITBI e a integralização de imóveis no capital social das empresas | Ensino Jurídico Participativo

ITBI e a integralização de imóveis no capital social das empresas

Publicado em 27 mai. 2021. Última atualização em 27 mai. 2021
ITBI e a integralização de imóveis no capital social das empresas

Ementa: 

O caso envolve empresa que fez a integralização de seu capital social com imóveis. O valor da integralização foi muito inferior ao valor de mercado dos bens imóveis, o que levou o fisco municipal a deferir parcialmente a imunidade requerida pela sociedade empresária, limitada ao montante da integralização. Diante desse cenário, a turma é convidada a fazer um role-play, em que deve encenar o julgamento da narrativa a fim de refletir criticamente sobre a problemática apresentada e a jurisprudência pátria. A atividade ainda consiste num verdadeiro ensaio de empatia e prática de exposição oral.

Detalhes da atividade

Nome: 

ITBI e a integralização de imóveis no capital social das empresas

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Tributário

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • ITBI – Integralização de imóveis – Imunidade – Tribunal simulado – Limites do Poder de Tributar

Número de alunos: 

Flexível

Tempo de aplicação: 

3 horas
Anexos
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