A empresa Matrix Força e Luz S/A é pessoa jurídica que tem como sua principal atividade a distribuição de energia elétrica e, em 2018, decidiu expandir seu campo de atuação e participar da licitação para o fornecimento de energia elétrica no Município de Zion. O Edital de Licitação prevê, em síntese, que a empresa contratada (i) receberá o direito de superfície de imóvel de propriedade do órgão licitante, onde (ii) deverá construir uma usina hidrelétrica. Após a finalização da obra, a empresa vencedora deverá (iii) alugar a infraestrutura hidrelétrica por 15 anos; findo este período, toda a infraestrutura construída será (iv) revertida ao órgão licitante. Ademais, durante o período da locação, a empresa vencedora também deverá (v) operar a usina e (vi) fornecer energia elétrica a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no município, bem como ao órgão responsável pela licitação pelo mesmo período de 15 anos. Entretanto, para analisar a viabilidade econômica do contrato de licitação, é fundamental que a Diretoria Financeira possa dimensionar composição de seus custos – em especial os tributários – e como eles impactarão a formação de seu preço,

Este caso propõe que o aluno elabore um parecer jurídico, respondendo três questões relacionadas aos possíveis impactos tributários na atividade desenvolvida pela companhia – e, em especial, questões referentes ao ICMS –, permitindo que o contribuinte possa planejar a sua atividade empresarial.