60f Oficina de Contratos Públicos | Ensino Jurídico Participativo

Oficina de Contratos Públicos

Publicado em 02 set. 2020. Última atualização em 02 set. 2020
Oficina de Contratos Públicos

Ementa: 

Um dos maiores desafios apresentados aos operadores do Direito Administrativo está relacionado à elaboração e à compreensão de contratos públicos, que contemplem as especificidades exigidas pela legislação aplicável. A dinâmica das atividades que envolvem o poder público exige, cada dia mais, especial atenção na hora de proceder à abertura de uma licitação, de analisar os documentos recebidos dos particulares interessados e, principalmente, de firmar variadas formas de parcerias, que vão das concessões de serviços públicos a convênios com entidades do terceiro setor, por meio de contratos que atendam a todas as necessidades da administração e dos particulares. Nesse sentido, analisar criticamente esses documentos e produzir minutas cujas cláusulas atendam às necessidades envolvidas é o que justifica esta atividade, que tem por objetivo capacitar os estudantes a trabalharem com contratos públicos, de olho nos detalhes e sem perder de vista os variados objetivos envolvidos: segurança jurídica, previsibilidade, redução de conflitos, prevenção à corrupção e, claro, cumprimento da legislação.

Detalhes da atividade

Nome: 

Oficina de Contratos Públicos

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Administrativo

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • ANÁLISE CRÍTICA; CONTRATOS PÚBLICOS; CRITÉRIOS; LEI 8666; LEI 8987; LEI 11074.

Número de alunos: 

Entre 35 e 45

Tempo de aplicação: 

1h40
Anexos
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