PIS / COFINS - a possibilidade de crédito presumido sobre as aquisições de insumos junto a CONAB

Publicado em 05 jul. 2019. Última atualização em 05 jul. 2019
PIS / COFINS - a possibilidade de crédito presumido sobre as aquisições de insumos junto a CONAB

Ementa: 

A empresa XPTO Ltda. é sociedade empresária que atua no ramo de avicultura, tendo por atividade principal a criação de aves destinadas à produção de alimentos e, sendo assim, dentre os inúmeros insumos que adquire para a realização de suas atividades, compra milho junto a diversos fornecedores, dentre o quais a CONAB. Em razão das aquisições de milho junto a CONAB, a citada empresa procede ao creditamento de PIS e de COFINS. Tais créditos, entretanto, em fiscalização realizada, foram glosados, sob o argumento de não haver ocorrido débito de PIS e de COFINS em etapa anterior. O fisco federal também respaldou seu posicionamento com base no Comunicado CONAB/DIGES/SUOPE/GECOM n° 158 de 10/05/2006. Assim, discute-se se a empresa teria ou não direito à tomada dos créditos presumidos de PIS e de COFINS, decorrentes das aquisições de milho. Os alunos são convidados a explorar o tema a partir de uma dinâmica de one-two-four.

Detalhes da atividade

Nome: 

PIS / COFINS - a possibilidade de crédito presumido sobre as aquisições de insumos junto a CONAB

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Tributário

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • PIS; COFINS; crédito presumido; CONAB.

Número de alunos: 

Indeterminado

Tempo de aplicação: 

2 horas
Anexos
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