60f Recuperação Judicial da Oi S.A.: Aspectos de Direito Concursal e Societário | Ensino Jurídico Participativo

Recuperação Judicial da Oi S.A.: Aspectos de Direito Concursal e Societário

Publicado em 29 jun. 2019. Última atualização em 04 jul. 2019
Recuperação Judicial da Oi S.A.: Aspectos de Direito Concursal e Societário

Ementa: 

Pretende-se com o caso conduzir à reflexão sobre em que condições o Plano de Recuperação Judicial pode prever alterações na estrutura de poder e de administração da devedora, uma sociedade anônima de capital aberto. Em resumo, quais seriam os limites da atuação judicial e os limites dos Credores em Assembleia Geral para impor modificações na estrutura de governança corporativa da devedora. Justifica-se, por exemplo, o afastamento do controlador da devedora (arts. 64 e 65, da Lei nº 11.101/05) por abuso de poder sob a perspectiva do direito societário (art. 117 da LSA)?

Detalhes da atividade

Nome: 

Recuperação Judicial da Oi S.A.: Aspectos de Direito Concursal e Societário

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Empresarial

Disciplinas: 

Direito Empresarial / Empresas em Crise / Direito Societário

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • Recuperação Judicial
  • Plano de reorganização
  • Aspectos societários

Número de alunos: 

24 a 30

Tempo de aplicação: 

1h30 - 2h
Anexos
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