60f Os serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação firmados pelo Brasil | Ensino Jurídico Participativo

Os serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação firmados pelo Brasil

Publicado em 27 mai. 2021. Última atualização em 27 mai. 2021
Os serviços técnicos e de assistência técnica nos Acordos de bitributação firmados pelo Brasil.

Ementa: 

O caso envolve empresa estrangeira, estabelecida na Espanha, que presta serviços técnicos a domiciliados no Brasil. Os pagamentos remetidos do Brasil para a Espanha sofrem a retenção do imposto de renda. Os(As) alunos(as) deverão analisar a legalidade desta retenção à luz do acordo de bitributação firmado entre Brasil e Espanha, bem como do protocolo recentemente inserido neste acordo. A atividade envolve o debate em grupos e, em seguida, uma discussão com a participação de toda a turma. 

Detalhes da atividade

Nome: 

Os serviços técnicos e de assistência técnica nos Acordos de bitributação firmados pelo Brasil.

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Tributário

Curso: 

  • Pós-Graduação latu sensu

Palavras-chave: 

  • Serviços técnicos - Protocolos - Acordos de Bitributação - Interpretação - Tributação dos Lucros - Remessas ao exterior - Empresa estrangeira

Número de alunos: 

Flexível

Tempo de aplicação: 

2 horas
Anexos
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