O caso envolve empresa estrangeira, estabelecida na Espanha, que presta serviços técnicos a domiciliados no Brasil. Os pagamentos remetidos do Brasil para a Espanha sofrem a retenção do imposto de renda. Os(As) alunos(as) deverão analisar a legalidade desta retenção à luz do acordo de bitributação firmado entre Brasil e Espanha, bem como do protocolo recentemente inserido neste acordo. A atividade envolve o debate em grupos e, em seguida, uma discussão com a participação de toda a turma.