Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho: Plano de Ação

Publicado em 16 mar. 2023. Última atualização em 16 mar. 2023
Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho: Plano de Ação

Ementa: 

A atuação do Direito do Trabalho na sociedade brasileira faz com que empresas e Estado se relacionem de diversas maneiras. Conforme as transformações sócio-culturais acontecem e a legislação trabalhista se aprimora, as instituições passam a ser demandadas para o cumprimento de novas normas, por meio de instrumentos jurídicos adequados. Este estudo de caso ilustra como os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) atribui responsabilidades e obrigações às quais as empresas precisam cumprir para prosseguir sua atuação no mercado, sob pena de multas severas. Além disso, estimula a reflexão, análise e raciocínio lógico sobre como os TACs são construídos e executados na prática.

Detalhes da atividade

Nome: 

Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho: Plano de Ação

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Disciplina Optativa

Curso: 

  • ESG
  • Direito do Trabalho

Palavras-chave: 

  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • ESG
  • Direito do Trabalho
  • Meio ambiente do trabalho
  • Compliance
Anexos
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