Ementa:
Este caso é uma continuação do caso “Limbo Jurídico”. Após solucionado o impasse, narra-se agora a continuação do caso, em que o Sr. Carlos decide ajuizar uma ação contra o INSS para pagar os valores pagos a título de acordo pelo limbo jurídico imposto. Na contestação da ação, a AGU decide reconvir e cobrar do Sr. Carlos os prejuízos causados pelo pagamento a título de aposentadoria. Os métodos utilizados serão o design thinking e o debate.
Objetivo:
Os objetivos do caso que segue são: estimular que os(as) discentes se coloquem no papel de advogados(as) de uma empresa que foi processada por uma ex-empregada que, após um acordo judicial, teve reconhecido seu vínculo empregatício, bem como o pagamento de salários reconhecidos no período do chamado “limbo jurídico. Deverão os(as) discentes dar uma solução eficaz para um caso hipotético, destacando os pontos positivos e negativos dela.