Caso Embraer - Questões Contábeis

Publicado em 28 nov. 2018. Última atualização em 04 dez. 2018
Caso Embraer - Questões Contábeis

Ementa: 

A Embraer S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que atua com a projetação, construção e comercialização de aeronaves e materiais aeroespaciais. No ano de 2007, em meio à crise que se instalou no setor de aviação, a Embraer deu início a tratativas com agentes dos governos da República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique para obter negócios com esses países. A Companhia também buscou negócios com o governo indiano, cujas negociações se iniciaram antes, em 2005. Essas tratativas culminaram na prática de corrupção em países estrangeiros. Em outubro de 2016, a SEC ofereceu acusação contra a Embraer em razão de violações do U.S. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Em face da acusação, a Embraer concordou em pagar US$ 205 milhões para o DoJ e a SEC. Adicionalmente, a Companhia celebrou termo de compromisso e de ajustamento de conduta (“TCAC”) com o Ministério Público Federal (“MPF”) e com a Comissão de Valores Mobiliário (“CVM”). Uma das acusações que pesou sob a Embraer, quando concordou em pagar US$ 205 milhões para o DoJ e a SEC, foi a violação das disposições do FCPA sobre a obrigação de manter registros contábeis precisos. Na publicação das Informações Trimestrais – ITR do 3° trimestre de 2011, a Embraer comunicou que estava sendo investigada pela U. S. Securities and Exchange Commission (“SEC”) a respeito de uma investigação relativa a possível descumprimento do U. S. Foreign Corrupt Practices Act.

Detalhes da atividade

Nome: 

Caso Embraer - Questões Contábeis

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Compliance
  • Contabilidade

Disciplinas: 

Compliance, Contabilidade

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • Demonstrações contábeis
  • ITR
  • corrupção nas demonstrações financeiras.

Número de alunos: 

Flexível

Tempo de aplicação: 

2h

Edição: 

Otavio Venturini
Anexos
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