Ementa:
O Desafio 24h Cesupa Law é uma competição em formato de Hackathon, na qual os participantes vivenciam uma imersão de 24h horas no estudo de 03 casos jurídicos reais adaptados para descaracterizar os seus elementos identificadores, qualificados como hard-cases, que estão sendo patrocinados por escritórios de advocacia, com a finalidade de apresentar soluções aos casos, através da construção de teses e estratégias jurídicas inovadoras, que serão apresentadas a uma Comissão Julgadora composta por advogados diretamente envolvidos com o litígio – membros dos escritórios –, bem como por representantes de comissões temáticas da OAB.
Prêmio Destaque na 4ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2022).
Objetivo:
COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA)
Além de proporcionar uma experiência diferenciada e imersiva no estudo de casos jurídicos reais e complexos, a atividade tem como finalidade precípua incentivar a fundamental interlocução entre a academia e o mercado, proporcionando aos discentes o contato direto com questões estratégicas, de alta repercussão jurídica e ampla dimensão econômica, ao tempo em que serve de vitrine aos principais atores do mercado jurídico, para a captação de talentos, constituindo, por consequência, mecanismo de inserção da comunidade discente do CESUPA no cenário de empregabilidade no setor jurídico local. Dentro de cada disciplina que compunha o desafio – Direito Empresarial e Consumidor; Direito do Trabalho; Direito Tributário – a atividade contribuiu mediante a oportunizarão de atuação aplicada nos conteúdos selecionados (Anexo 3), com a resolução de casos, através da gamificação deles.
Nessa perspectiva, do ponto de vista pedagógico, a atividade insere-se no rol dos mecanismos de educação participativa, por meio do uso da metodologia ativa do Hackathon, capaz de evidenciar o protagonismo dos estudantes na sua mais alta dimensão, por meio da demonstração de seus conhecimentos e habilidades para agentes do mercado de trabalho de forma direta, intermediados pelos professores e organizadores da atividade.
QUAIS OS CONTEÚDOS TRABALHADOS NA ATIVIDADE
- Direito Empresarial e Consumidor: contratos; relação de consumo; incorporação predial; danos materiais; danos morais; atraso de obra.
- Direito do Trabalho: reconhecimento de vínculo empregatício; negociação coletiva de trabalho; proteção de dados na relação de trabalho; impactos da pandemia nas relações de trabalho.
- Direito Tributário: execução fiscal; grupo econômico; desconsideração da personalidade jurídica em matéria fiscal; Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre Lucros Líquidos.
QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE
Resolutividade; Criatividade; Gestão de Tempo; Gestão de Equipe; Organização Pessoal; Apresentação Interpessoal.
Sem dúvida, embora seja necessário o domínio dos conteúdos relativos aos casos apresentados para solução, a atividade põe em ênfase a necessidade do desenvolvimento de habilidades, proporcionando uma formação por competências que seja alinha às expectativas de uma formação transformadora, prevista na missão institucional do Cesupa.
Dinâmica:
FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)
Considerando que a atividade foi construída para a realização de uma interação maior entre a academia e o marcado, os docentes das disciplinas foram responsáveis pelo planejamento da estrutura dos casos (Anexo 2), bem como pela análise dos casos enviados pelos escritórios de advocacia, para avaliarem se os mesmos cumpriam os critérios previamente estabelecidos e estavam adequados ao tempo atribuído para a solução dos mesmos, a fim de que as entregas realizadas pelos alunos contivessem a qualidade pretendida. Durante a execução da atividade, um grupo de professores, que compunha a Comissão Organizadora, foi responsável pela condução das rotinas, com o envio dos casos, recebimento das respostas, controle do tempo, supervisão das atividades, etc. A avaliação, no entanto, não foi realizada pelos professores, mas pela comissão avaliadora que era 100% externa.
FORMA DE PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA A ATIVIDADE (LEITURA PRÉVIA, PESQUISAS ETC.)
Os alunos se prepararam mediante a realização da inscrição na atividade, leitura do regulamento (Anexo 1) e preparação prévia mediante estudos das áreas temáticas dos casos – Direito Empresarial e Consumidor; Direito do Trabalho; Direito Tributário. Também se prepararam estudando o perfil dos escritórios de advocacia parceiros, a fim de realizar entregas alinhadas às características dos escritórios, considerando as suas áreas de atuação e, acima de tudo, a forma como atual no mercado e se relacionam com seus clientes.
DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.
Todos os detalhes do desenvolvimento da atividade estão no Anexo 1, que contém o Regulamento. Abaixo, de maneira muito sintética, como foi o seu desenvolvimento:
Primeiramente, três casos foram disponibilizados pelos escritórios de advocacia parceiros aos participantes em template específico, contendo a seguinte estrutura básica:
a) Resumo do Caso: um parágrafo identificando qual a temática do caso, sua complexidade jurídica e quais os problemas centrais a serem desenvolvidos pela equipe.
b) Histórico e Situação Problema: Texto em que se expõe de forma precisa a cronologia dos acontecimentos do caso. Ao final deve-se estabelecer o estado atual da situação problema, deixando claro aos times qual(is) a(s) questão(es) a ser(em) solucionada(s).
c) Critérios de Avaliação: Documento que será entregue aos times, funcionando como guia dos critérios gerais que serão avaliados pela comissão e do que se espera que seja desenvolvido na solução do caso
Os times tiveram 2h30 para resolver o Desafio1 e o Desafio 2, e 12h30 para resolver o Desafio 3. Ao término do tempo para a elaboração da solução, cada time enviou a sua solução, no formato exigido em cada desafio, por meio do Google Classroom. Para os Desafios, cada time teve o prazo de 15 minutos para apresentar a sua solução à Comissão Julgadora, por meio de apresentação visual, com 10 minutos para arguição pela comissão. Cada Desafio foi julgado por uma comissão julgadora, formada por 02 membros do escritório de advocacia patrocinador do respectivo desafio e 01 membro indicado pela OAB. Os docentes do CESUPA não participaram das comissões julgadoras dos Desafios.
Avaliação:
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS (CRITÉRIOS UTILIZADOS TANTO PARA A RESPOSTA DE DESEMPENHO QUANTO PARA A FORMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS)
A avaliação é toda feita pelos membros da comissão julgadora, nos termos do Anexo 1, item 8. A fim de garantir uma avaliação feita por profissionais não acadêmicos, não é permitida a participação de professores da instituição como membros da comissão julgadora.
Embora a participação na atividade exija conhecimentos e habilidades adequadas às disciplinas relativas aos casos apresentados pelos escritórios de advocacia, a avaliação não compõe os elementos avaliativos formais destas disciplinas, considerando inclusive a possibilidade de alunos de vários períodos, que não necessariamente estejam matriculados nestas respectivas disciplinas, participarem do desafio.
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE)
Toda atividade aconteceu de maneira extraclasse, considerando que o ambiente em que se deu foi construído para simular a realidade de um escritório de advocacia, de modo que as salas foram estruturadas tal como um escritório, com todos os equipamentos necessários, posicionamento das baias de trabalho, espaços de descompressão, etc. Após a conclusão da atividade, foi utilizado para coletar as opiniões dos alunos um formulário eletrônico do Google Forms, contendo questões fechadas no formato de escala likert de 1 até 4 e questões abertas, para os alunos avaliarem diversos pontos como satisfação, comprometimento, impactos em seu aprendizado, entre outros aspectos. A pesquisa contou com a resposta de 40 alunos. Como resultado, 100% dos alunos participantes recomendam para outros alunos a inscrição no projeto e participariam de novo, retratando o nível de engajamento com o Hackathon. 97,5% dos alunos consideram como excelente ou bom o nível de complexidade dos casos e a sua forma de apresentação. Finalizando, os alunos utilizaram palavras como “incrível”, “inovador”, “extraordinário”, “motivador” para definir o Desafio 24h Cesupa Law.
Observações:
1. A compreensão precisa da atividade exige a leitura dos anexos, em especial o Anexo 1, que contém o regulamento detalhado.
2. Após análise dos resultados e feedback dos alunos, o Desafio 24h Cesupa Law é percebido como uma metodologia de aprendizagem ativa bastante impactante para os alunos participantes, na medida em que os mesmos têm o papel de buscar soluções criativas para casos complexos e apresentá-las aos sócios dos escritórios e membros da OAB/PA, exercendo suas habilidades de resolutividade, criatividade, gestão de tempo, gestão de equipe, organização pessoal, apresentação interpessoal. A interação com o mercado se mostra como um diferencial do Desafio, que gerou a contratação de cinco alunos pelos escritórios que forneceram os cases como estagiários. A inovação da atividade consiste em:
1) Garantir maior sinergia entre academia e mercado;
2) Estimular o desenvolvimento de habilidades profissionais diferenciadas, como resolutividade, criatividade, gestão de tempo, gestão de equipe, organização pessoal, apresentação interpessoal;
3) Criar um ambiente inovador de aprendizagem, por meio da simulação da realidade vivida em um escritório de advocacia;
4) Simular, na medida do possível, a “pressão” vivenciada em contextos profissionais, por meio do estabelecimento de tempo para a execução das atividades e da necessidade de apresentá-las a pessoas com poder de decisão sobre o trabalho executado;
5) Possibilitar que alunos dos mais variados níveis de formação, de calouros a alunos de pós-graduação, possam interagir em busca de soluções para os casos apresentados, utilizando-se de habilidades múltiplas para além do conhecimento jurídico;
6) Estimular a multidisciplinariedade a partir de diversidade dos casos apresentados pelos escritórios de advocacia.
CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS
Dada a dimensão da atividade, vários cuidados foram tomados, desde o seu planejamento, para que a sua execução alcançasse os seus objetivos. Vale destacar:
1. Reuniões prévias com os escritórios parceiros para explicar a dinâmica da atividade e o perfil dos casos a serem selecionados;
2. Montagem de um espaço físico que simulasse a realidade de trabalho (vide Anexo 4);
3. Estabelecimento de uma rotina de alimentação e descanso adequadas durante a realização da atividade;
4. Feedbacks em tempo real de cada etapa da atividade, por meio da comissão julgadora;
5. Apoio de dezenas de funcionários da instituição durante a realização da atividade;
6. Apoio da Comissão Organizadora durante todo o evento, a fim de que os trabalhos fossem conduzidos com muita responsabilidade pelos alunos;
7. Atenção aos escritórios parceiros e aos membros da OAB durante toda a atividade, para que eles participassem de maneira ativa junto com os alunos nas soluções dos casos, dando as devidas orientações.
8. Fechamento com premiação e reconhecimento institucional pelo desempenho de todos os participantes da atividade, independentemente do resultado individual de cada equipe/aluno.
Tempo de aplicação:
24h
