60f Práticas de Interculturalização do Direito | Ensino Jurídico Participativo

Práticas de Interculturalização do Direito

Pluriculturalidade Jurídica

Publicado em 01 mar. 2021. Última atualização em 01 mar. 2021
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

Essa atividade de "prática de interculturalização do direito" aborda conceitos e técnicas de pesquisa relacionados aos conteúdos essenciais sobre antropologia na área do direito. Busca promover uma maior integração dos e das estudantes do direito ao seu campo de atuação e formar egressos conscientes dos fenômenos e das interações culturais a que são expostos cotidianamente. Tem como objetivo ampliar a compreensão do significado e os alcances do respeito à pluriculturalidade jurídica dentro de um estado democrático e intercultural de direito. Para tanto, estimula-se o
protagonismo dos alunos a se apropriar de um conceito de cultura jurídica, a vivenciar de forma coletiva as dinâmicas culturais do espaço local e a identificar e relatar a pluralidade jurídica em sua realidade social. Em sua execução, pautam-se técnicas de pesquisa empírica (pesquisa de campo, entrevista) e sua realização de forma coletiva (equipes). Constitui-se como atividade avaliativa na medida em que aos alunos cabem, após pesquisa de campo, redigir trabalho escrito – inserindo-os introdutoriamente na escrita acadêmica e na formatação de artigos científicos – e à argumentação em sala de aula, capaz de fomentar um debate entre pontos de vistas distintos entre os alunos ouvintes e docentes.

 

Prêmio Destaque na 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2020).

Atividade sem revisão pela autora.

Objetivo: 

OBJETIVOS GERAIS: Por meio da Resolução n.º 09 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), de 2004, foram instituídas novas diretrizes curriculares  nacionais para o curso de graduação em direito. Com sua publicação, determinou-se aos cursos de direito a apresentação obrigatória em sua grade curricular de “estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre antropologia” durante a formação de bacharéis em direito (art. 5º, I). Mesmo com a substituição de algumas diretrizes curriculares com a Resolução CES/CNE n.º 05, de 17 de dezembro de 2018, os saberes da antropologia permaneceram como área de expressão do conhecimento humanístico em diálogo com os elementos fundamentais.

Essa alteração curricular demandou e vem demandando, constantemente, uma maior sedimentação sobre os conteúdos ensinados, aproximando discentes e docentes das áreas do direito e da antropologia. Por isso, durante essas primeiras décadas, em resposta à tais mudanças curriculares, pode se acompanhar um impulso ao desenvolvimento científico interdisciplinar e, por  consequência, um aprofundamento de proposições e práticas (pedagógicas, investigativas, metodológicas) por pesquisadores e pesquisadoras em antropologia jurídica a fim de readequarem temas
e técnicas de ensino e pesquisa a serem utilizados em sala de aula.

Ainda que essas normativas não especificassem o que seriam esses “conteúdos essenciais sobre antropologia”, que haja certa autonomia às instituições de ensino sobre sua inclusão na estrutura curricular ou mesmo pouca homogeneidade sobre a constituição e o título de disciplina específica para desenvolver os chamados conteúdos essenciais de antropologia, sua abordagem tornou-se fundamental à preparação das e dos estudantes ao seu futuro campo de atuação. Isso porque, o reconhecimento de novos atores políticos após o período de democratização estatal e a ampliação do tratamento jurisdicional das inúmeras demandas sociais desses grupos culturalmente diversos vêm exigindo dos profissionais do campo jurídico, cada vez mais, uma maior compreensão teórica e prática das relações entre as culturas para a satisfação de seus direitos humanos.

A exemplo do curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC), a antropologia jurídica se fixou como disciplina na grade curricular do primeiro semestre, com carga horária total de 36 horas/aula, e tem como objetivo pedagógico proporcionar aos estudantes instrumentos que os possibilitem compreender a relação da antropologia com o direito. Para tanto, em seu plano de ensino fixa como conteúdo pedagógico: a) uma introdução conceitual (conhecimento de conceitos e da historicidade da Antropologia e da
Antropologia Jurídica); b) a noção do respeito à diferença (debatendo, criticamente, a etnologia, a alteridade e a tolerância, com enfoque na perspectiva crítica da universalidade dos direitos humanos diante da diversidade cultural); e, c) os fundamentos do pluralismo jurídico sob a perspectiva da atuação na sociedade dos novos atores e dos movimentos étnico-culturais.

Nesse contexto, a atividade em questão se insere nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em direito e visa contribuir para uma maior sedimentação e apropriação dos estudantes de conteúdos sobre antropologia ao abordar o conceito de cultura e a noção de diversidade e pluriculturalidade jurídica. Também viabiliza a capacitação das e dos estudantes em técnicas de metodologia investigativa (pesquisa etnográfica, pesquisa de campo, entrevistas), além de promover a percepção da diferença e do pluralismo jurídico presente em nossa sociedade e estimular o diálogo entre os alunos em sala de aula.

Ao se incentivar a realização do que designamos como “práticas de interculturalização do direito”, se busca conceber o exercício de práticas de pesquisa como ferramenta pedagógica que permita potencializar um ensino jurídico dialógico e intercultural, no qual o discente assuma o protagonismo de reconhecer o direito sempre num sentido plural, não hierárquico e presente nas mais diversas culturas. Ao se familiarizar com práticas jurídicas alheias à sua cultura e estranhar o que lhe é tão familiar (direito estatal), cumpre-se com seu objetivo de oferecer uma formação que os tornem melhores preparados a lidarem com os conflitos culturais inerentes em sua atuação profissional (e pessoal), aproximando-os de uma perspectiva mais humanista e intercultural do direito estatal.

 

HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:  Ao se promover práticas de interculturalização do direito como atividade pedagógica se tem em vista consolidar uma maior integração dos e das estudantes do direito ao seu campo de atuação, esforçando-se para formar egressos conscientes dos fenômenos e das interações culturais a que são expostos cotidianamente.

Estimula-se a compreensão do direito em seu sentido plural, possibilitando que os alunos e alunas localizem culturalmente o direito estatal ao qual se dedicarão ao longo dos cinco anos de graduação a se especializarem. Permitindo que os alunos identifiquem práticas culturais locais que regulam o comportamento social, à margem do sistema jurídico estatal, viabiliza-se a percepção do direito estatal apenas com um sistema jurídico dentre tantos outros que possam coexistir - seja em território estatal, seja no contexto global. Isso contribui para a formação de juristas atentos às dinâmicas e aos conflitos culturais inerentes das relações humanas.

A habilidade de se relacionar com o “outro” porque o descobre, de respeitar a diferença porque a percebe e de interagir com culturas distintas porque as compreende em seus valores, hábitos e comportamentos específicos, é um estímulo à uma convivência mais justa, dentro dos ditames da justiça cultural. E mais, ao amplificar os debates e o protagonismo dos alunos em sala de aula instrumentalizado por um ensino jurídico dialógico e intercultural – seja de forma metodológica, conceitual ou avaliativa – a partir de novas relações entre áreas distintas do saber, se busca constituir bases epistemológicas fundamentadas no pluralismo jurídico e nas premissas dos direitos humanos, estimulando uma atuação dos profissionais do direito menos impositivas e violentas – e mais decoloniais no que concerce à pluriculturalidade jurídica.

Por fim, é interessante ressaltar que a atividade, para além de constituir-se em uma formação teórica e axiológica (de valores humanísticos aos futuros egressos), também se dedica a despertar o interesse à pesquisa científica na área do direito. Apropriando-se de conceitos, perspectivas e métodos de pesquisa aos discentes é possibilitado aperfeiçoar o sentido dado à diferença cultural no direito, se capacitando à produção de conhecimento científico, à superação de obstáculos epistemológicos e atuação intercultural ante fenômenos culturais complexos da realidade.

Assim, outras competências trabalhadas com as práticas de interculturalização do direito se relacionam com técnicas de metodologia de pesquisa empírica, no qual o estudante tem a possibilidade de se familiarizar-se com a pesquisa de campo, entrevistas e a estrutura de artigo científico, além da argumentação oral na sustentação de suas ideias em debate público.

 

CONTEÚDOS TRABALHADOS: Na atividade foram trabalhados os conteúdos essenciais da antropologia jurídica, que se definem a partir: 1) da noção de cultura (e cultura jurídica), 2) no respeito à diferença (ao "outro"), 3) no reconhecimento do pluralismo jurídico, 4) na aproximação com técnicas de investigação antropológica (pesquisa de campo). Também foram conteúdos envolvidos na atividade o estímulo ao interesse do aluno e da aluna à pesquisa empírica no direito, a abertura ao diálogo intercultural em campo e ao debate em sala de aula com outros discentes, além de ser uma atividade de avaliação semestral dos alunos.

Dinâmica: 

MÉTODO DE ENSINO:  O principal método de ensino aplicado nessa prática de interculturalização do direito se relaciona com o desenvolvimento de técnicas de pesquisa empírica, na qual os discentes são incentivados à realizarem pesquisa de campo, entrevistas com atores sociais e sujeitos coletivos com os quais não se identificam culturalmente. Inobstante, esse não é o único método utilizado. Para o desenvolvimento do trabalho, além da identificação empírica de uma pluralidade jurídica em sua realidade social, estimulou-se a leitura de textos, a participação em
equipe, a escrita de texto (introduzindo-o na construção e formatação de artigos científicos) e a apresentação das ideias de tal forma que favorecesse o debate com os alunos ouvintes em sala de aula. É conclusivo que, pelas características descritas, trata-se de um método de ensino dialógico e intercultural.

 

PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA: A preparação de docentes para a aplicação dessa atividade consiste, inicialmente, na adequação do plano de ensino para o seu desenvolvimento. Assim, considerando o tempo necessário para o desenvolvimento da etapa 1, 2 e 4, tece-se as seguintes sugestões.
Durante a etapa 1, sugere-se que o professor ou a professora em seu primeiro dia de aula apresente a atividade como método de avaliação parcial (ou total, a depender da escolha do professor) no semestre e os façam conhecer um roteiro básico para a elaboração da proposta. Esse conhecimento prévio e em tempo hábil viabilizou uma certa internalização dos alunos e das alunas ao longo do semestre dos conceitos operacionais e um despertar às técnicas de pesquisa empregadas na atividade na medida em que começaram a utilizá-las.
Nesse roteiro básico, apresentado no plano de aula, fez-se constar o tema, a estrutura do trabalho a ser entregue, a avaliação da apresentação do trabalho e a bibliografia indicada. Sobre cada uma, cabe explicar:
a) Tema: Como a atividade foi desenvolvida no curso de direito da UFSC, o tema do trabalho foi “Culturas jurídicas em Florianópolis”, cabendo aos alunos a descrição de uma “cultura jurídica” local como forma de reconhecer a diversidade cultural e as normas sociais que coexistem em sua realidade. Considerando que a atividade possa ser aplicada em outras cidades, é interessante fazer uma adequação ao espaço geográfico e manter um único espaço territorial para todos os alunos (para que assim possam realizar a diversidade cultural por meio das outras equipes também).
b) Estrutura do trabalho a ser entregue: Os alunos e as alunas foram orientados a enviar por email o trabalho escrito uma semana antes da apresentação. Em sua estruturação, esse consistia em 10 a 15 páginas, normas ABNT (citação e referências bibliográficas), Título, nome dos autores (colocar qualificação em nota de rodapé: “aluno do curso de graduação em Direito, membro do grupo de pesquisa.... email), resumo (10 linhas), introdução, desenvolvimento (apresentar um conceito de cultura jurídica, apresentar uma cultura jurídica identificada em Florianópolis), conclusão, referências
bibliográficas.
c) Avaliação da apresentação do trabalho: Foi orientado que a atividade fosse realizada em grupo de no mínimo 5 alunos, sendo que o máximo de grupos possíveis eram 10 - assim cada grupo teria, no dia da apresentação, cerca de 25 a 30 minutos. Os alunos se responsabilizaram pela formação dos grupos atendendo esses critérios e me entregaram na aula combinada os nomes dos integrantes de cada equipe e a data de apresentação de cada uma.
d) Bibliografia indicada: Foi indicado aos alunos que observassem a bibliografia da aula referente ao conteúdo de cultura e pluralismo jurídico como referências à questão teórica e, à questão metodológica.
Para a etapa 2, que trata da apresentação dos conceitos operacionais trabalhados (cultura, antropologia jurídica, diversidade e pluralismo jurídico), foi dedicada uma aula (ou duas, a critério do docente) a ser ministrada pelo docente. É fundamental que o docente trabalhe com os alunos, como referência bibliográfica obrigatória dessas aulas, textos em linguagem simples e discussões aplicáveis à atividade.
Para a etapa 3, o professor pode mostrar-se aberto ao diálogo e orientação dos alunos. Na ocasião, indiquei um email para mantermos contato, mas na prática, os alunos preferiram conversar no final da aula ou em momentos descontraídos quando nos encontrávamos pelos corredores.
Para a etapa 4, que consiste na apresentação dos trabalhos, o docente deve ler os trabalhos enviados com uma semana de antecedência pela equipe, designar com antecedência a data para a apresentação, controlar o tempo de apresentação e mediar o debate entre os alunos. E, ao final, atribuir a nota à cada equipe.

 

PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES:  Os alunos se preparam para a atividade, num primeiro momento, conhecendo os critérios de avaliação da atividade e, em seguida, se apropriando dos conceitos de cultura, cultura jurídica e pluralismo jurídico - a partir da perspectiva da antropologia jurídica - que se deu tanto com a leitura da bibliografia indicada pelo docente, quanto na participação de aula expositiva em que os mesmos foram trabalhados. Para uma melhor internalização e operacionalização desses, os alunos foram submetidos a uma prova discursiva na metade do semestre – assim, tanto essa prova quanto a atividade em si aqui relatada consistiram nas duas avaliações da disciplina no semestre. Foi interessante a aplicação da prova previamente porque os alunos acabaram realizando fichamento/estudo da bibliografia indicada e posteriormente as utilizaram com mais desenvoltura na atividade.
A atividade por demandar a realização da pesquisa empírica, também fomentou o interesse pelas técnicas de pesquisa de campo e realização de entrevistas. Como no plano de ensino da disciplina que a atividade foi aplicada previa uma aula de etnologia, foi possível introduzi-los em conteúdos de etnografia e pesquisa de campo como métodos de pesquisa característicos da antropologia. Para tanto, além da aula expostiva, também se disponibilizou material de apoio (bibliografia, slides) sobre metolodogia da pesquisa (que os orientou na realização das entrevistas e no respeito ao tema e, sobretudo, aos sujeitos e objeto da investigação).
Para seu desenvolvimento, os alunos também se dedicaram à trabalhar em equipe, organizando a distribuição de tarefas (escrita e apresentação do trabalho), além do próprio tempo dispendido para as saídas ao campo. Cabe ressaltar que foi exigido a participação de todos os membros da equipe no dia de apresentação do trabalho, exigindo dos alunos e alunos também uma organização em suas agendas prévia.

 

INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: O desenvolvimento da atividade, dentro e fora de sala de aula, se deu em 04 etapas distintas, exigindo cada qual certa preparação, tempo e materiais específicos.

ETAPA 1
Trata da apresentação da atividade pelo docente, desenvolvida em 1 hora/aula (em sala de aula).
Durante a etapa 1, cabe ao docente, de preferência no seu primeiro dia de aula, apresentar a atividade como método de avaliação parcial (ou total, a depender da escolha do professor e da professora) no semestre e explicar um roteiro básico para sua elaboração e critérios avaliativos.
No roteiro básico, na aplicãção dessa atividade, fez-se constar o tema, a estrutura do trabalho a ser entregue, a avaliação da apresentação do trabalho e a bibliografia indicada. Sobre cada uma, já foi explicado anteriormente, a qual se reitera-se:
a) Tema: Como a atividade foi desenvolvida no curso de direito da UFSC, o tema do trabalho foi “Culturas jurídicas em Florianópolis”, cabendo aos alunos a descrição de uma “cultura jurídica” local como forma de reconhecer a diversidade cultural em sua realidade social e o sentido plural do direito desde a perspectiva antropológica. Considerando que a atividade possa ser aplicada em outras cidades, é interessante fazer uma adequação ao espaço geográfico e manter um único para todos os alunos (para que assim possam conhecer a diversidade por meio das outras equipes também).
b) Estrutura do trabalho a ser entregue: Os alunos foram orientados a enviar por email o trabalho escrito uma semana antes da apresentação. Em sua estruturação, esse consistia em 10 a 15 páginas, normas ABNT (citação e referências bibliográficas), Título, nome dos autores (colocar qualificação em nota de rodapé: “aluno do curso de graduação em Direito, membro do grupo de pesquisa.... email), resumo (10 linhas), introdução, desenvolvimento (apresentar um conceito de cultura jurídica e descrever uma cultura jurídica identificada pela equipe em Florianópolis), conclusão, referências bibliográficas.
c) Avaliação da apresentação do trabalho: foi orientado desde o primeiro dia que a atividade fosse realizada em grupo de no mínimo 5 alunos, sendo que o máximo de grupos possíveis eram 10 - assim cada grupo teria, no dia da apresentação, cerca de 25 a 30 minutos para relatar a experiência e propor/estimular um debate com os alunos ouvintes em sala de aula. Os alunos se responsabilizaram pela formação dos seus grupos atendendo esses critérios e me entregaram, a pedido, em aula determinada a lista dos nomes integrantes de cada equipe e as datas de apresentação das mesmas (a partir de datas e horários pré-definidos pela docente).
d) Bibliografia indicada: Foi indicado aos alunos que observassem a bibliografia obrigatória da aula referente ao conteúdo de cultura, antropologia jurídica e pluralismo jurídico como referências à  questão teórica. Essa bibliografia também compôs prova discurssiva (02 questões), aplicada como avaliação parcial ao final do primeira metada do semestre (ou após o final da Etapa 2).
Como bibliografia complementar quanto a questão metodológica, ver BEAUD, Stéphane; WEBER, Florence. Guia para pesquisa de campo: Produzir e analisar dados etnográficos. Petrópolis: Editora Vozes, 2007.

 

DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: 

ETAPA 2
Trata da apresentação dos conceitos operacionais envolvidos com a aplicação da atividade (cultura, antropologia jurídica, diversidade e pluralismo jurídico), a ser desenvolvida de 2 a 4 horas/aula (a depender do planejamento semestral do docente). Essa etapa se refere à aula expositiva ministrada pelo docente (ou de alunos de pósgraduação em estágio de docência) abordando os conceitos operacionais a seres apropriados pelos alunos e alunas.

Para a preparação dessa aula, indica-se como bibliografia básica sobre o conceito de antropologia jurídica: COLAÇO, Thais Luzia (Org.). Elementos de Antropologia Jurídica. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. Sobre o conceito de cultura, ver: LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 14 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. Sobre a noção de pluralismo jurídico: WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: Síntese de uma nova cultura no Direito. 3ª ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001.

ETAPA 3
Trata do desenvolvimento da pesquisa pelos alunos, não exigido do docente atividades em sala de aula que computassem como hora/aula. No entanto, essa etapa exige dos alunos tempo e organização para a realização da pesquisa de campo. Cabe ao professor, durante essa etapa, mostrar-se aberto ao diálogo e à orientação aos alunos, tanto para contatos por email como para conversas no final ou início da aula. É possível que a pedido dos alunos, por exemplo, seja concedido 15 minutos ao final de alguma aula para que as equipes possam conversar.
Nessa etapa os alunos também desenvolvem o trabalho escrito a ser entregue em data acordada previamente, dedicando-se às leituras indicadas e à transcrição das entrevistas, anotações de pesquisa de campo, além da adequação ao roteiro apresentado pelo docente. Os e as alunas também se preparam nesse período para a apresentação em sala de aula da experiência de forma tal que estimulem um debate entre os alunos ouvintes em sala de aula.

 

ENCERRAMENTO: 

ETAPA 4
Consiste na apresentação dos trabalhos, sendo necessárias um tempo determinado afim de que todas as equipes realizem suas apresentações - no caso da aplicação da atividade, foram necessárias aproximadamente 5 horas/aula para que as 10 equipes pudessem apresentar - as quais foram planejadas nas últimas semanas de aula.
Do docente exige que esse leia os trabalhos enviados com uma semana de antecedência pelas equipes (sugestão para que com isso, o docente possa mediar o debate no dia da apresentação) e tenha fixado de forma clara, com antecedência, as data e o horário para a apresentação das equipes. Ressalto que afixei no quadro de recados da turma uma tabela com as datas de apresentação do trabalho cabendo aos alunos, até a data específica, se organizarem conforme disponibilidade dos membros. A participação de todos os membros da equipe na apresentação foi um dos critérios de avaliação e assim eles puderam se organizar sem tumultuar as aulas (ou sobrecarregando o docente com excessivas mudanças na data). Ao docente compete ainda, no dia da apresentação, controlar o tempo das apresentações e mediar o debate entre os alunos. E, ao final, atribuir nota. Aos alunos, coube se prepararem para a apresentação de tal forma que viabilizassem
o debate entre os alunos ouvintes. Muitos elaboraram slides (power point) e alguns elaboraram vídeos ou se utilizaram de outros materiais (vídeos, fotos) sobre o tema escolhido para melhor ilustrar a pesquisa e assim estimular a atenção dos colegas de sala de aula.

Avaliação: 

A avaliação da atividade consistiu na atribuição pelo docente de pontuação num formulário elaborado previamente, atendendo um por equipe. Nesse formulário, a pontuação variava para cada item, de 0,0 a 2,0 pontos, a ser atribuída por:

1) Criatividade do tema.
Conhecendo os critérios de avaliação previamente, os alunos e as alunas se dedicaram a destacar essas qualidades em seus trabalhos. Quanto à criatividade do tema, foi surpreendente os  resultados da atividade e na capacidade que os alunos e alunas desenvolveram em reconhecer outras formas de normatividade para além do direito positivado do estado brasileiro. A experiência não apenas demonstrou as outras normas sociais que grupos culturalmente diferenciados estão submetidos, como trouxe à tona as culturas locais que permanecem invisibilizadas no dia-a-dia desses universitários - e docentes. A experiência também permitiu uma expansão pela busca do conhecimento para além dos muros acadêmicos, ampliando a sensibilidade jurídica sobre os valores, costumes e comportamentos sociais em nossa sociedade pluricultural.
A respeito da atribuição das notas de desempenho é importante ressaltar que, mesmo pensando em alguns indicativos práticos, ao longo do semestre todas as equipes acabaram entrando em contato para explicar o campo pretendido e questionar se seria um tema criativo. Com a aquiescência do e da docente (ou suas orientações de adequação), esse critério pode ser dar por alcançado em sua nota máxima.

2) Originalidade na coleta de dado e interpretação
Avaliação da metodologia empregada na pesquisa. Se avaliou tanto a apropriação dos
alunos de conceitos como pesquisa de campo, pesquisa empírica, entrevistas, quanto
descrição de normas (ou um sistema de normas) específicas identificadas pela equipe
em determinado grupo culturalmente diferenciado. Nesse contexto, se observaram: a)
realização do campo, b) aplicação de uma técnica de pesquisa (entrevista, por
exemplo), c) identificação da diversidade cultural; d) identificação das normas jurídicas
e sociais.
3) Fundamentação teórica
O que se avaliou nesse quesito foi a abordagem pelos alunos e alunas, desde uma perspectiva da antropologia, do conceito de cultura jurídica, considerando o direito desde uma perspectiva plural e intercultural. Muitos deles, por se tratar de atividade desenvolvida no primeiro semestre do curso, se apoiaram na citação direta de conceitos. Assim, ao demonstrarem que realizaram uma pesquisa  bibliográfica relacionada ao tema e a utilizaram como conceito operacional no desenvolvimento da pesquisa, foi atribuída nota máxima.

4) Apresentação do trabalho
Foi considerada para avaliação o cumprimento do tempo determinada para cada grupo, a participação de todos os membros da equipe, a coerência na apresentação e o domínio do tema e estímulo ao debate com os e as alunos ouvintes após a apresentação.

5) Avaliação do Trabalho Escrito
Na avaliação do trabalho escrito, foi analisada o cumprimento da estrutura de formatação orientada, a utilização de normas ABNT e a bibliografia indica.

Observações: 

Como observação gostaria de destacar que entendo que possa haver outras práticas de interculturalização do direito, sendo essa, aqui apresentada, voltada especificamente ao desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao respeito à pluralidade cultural e jurídica entre estudantes do curso de direito. Conceber o exercício de novas práticas de pesquisa como ferramenta pedagógica que permita potencializar um ensino jurídico dialógico e intercultural é um desafio constante em adequação aos paradigmas éticos atuais vigentes.

Se essa prática fosse aplicada num contexto de isolamento social, como o verificado na pandemia, seria interessante adequar a pesquisa de empírica (pesquisa de campo) à um "campo virtual", na qual os alunos poderiam realizar entrevistas de forma on-line (utilizando-se de recursos como Google Meet, por exemplo) e/ou organizar debates coletivos (em formato de "lives") sobre o tema. Sem perder de vista o estímulo ao diálogo com grupos culturalmente diferenciados, a realização dessa atividade pode ser adequada às ferramentas digitais e não seria prejudicada quanto aos seus objetivos. Seria interessante, como sugestão, readequar o tempo da atividade, sobretudo, na etapa 3 e 4.

Por fim, gostaria de salientar o quão surpreendente foi a realização dessa atividade, razão pela qual me motivei a compartilhá-la. O interesse e a participação dos alunos durante todo o semestre, em decorrência da própria abrangência e complexidade da atividade, foi impressionante refletindo na qualidade dos trabalhos apresentados. No final, para além de ampliar a compreensão sobre a pluriculturalidade num estado democrático e intercultural de direito - que era o principal objetivo da atividade - os alunos se tornaram atores de sua própria realidade social, reconhecendo o diverso e
manifestando a partir de suas próprias experiências o dever do respeito com o outro, seja dentro ou fora da sala de aula. Os trabalhos escritos foram de qualidade tão acima das expectativas que solicitei aos mesmos uma revisão (após tecer algumas considerações) e permanecem aguardando divulgação em obra a ser organizada pela discente responsável.

 

SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE): Como atividade extraclasse, coube aos alunos a leitura da bibliografia indicada, buscar resolução das dúvidas com o docente e organização de trabalho em equipe (tanto para o desenvolvimento da pesquisa de campo, quanto para a escrita do trabalho e apresentação em sala de aula).

Durante o semestre, além da atividade aqui descrita, os alunos e alunas também se submeteram a outra avaliação parcial (prova escrita). Acredito que a preparação para a prova, tendo como bibliografia obrigatória a indicada para a atividade, foi complementar à sua consolidação. Isso permitiu que todos os alunos e alunas acabassem lendo e estudando os conceitos operacionais, num tempo anterior satisfatório para a realização da pesquisa de campo.

 

CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS: Na aplicação dessa atividade, na qual as etapas foram seguidas e cumpridas cada qual como descritas aqui, não se verificou empecilhos para o alcance dos objetivos. No entanto, se tiver uma nova oportunidade de aplicá-la, tomaria mais cuidado no controle do tempo de apresentação das equipes. Diminuiria o número de equipes, possibilitando a participação de mais alunos por equipe, e aumentaria o tempo de apresentação de cada uma. Os trabalhos e as experiências relatadas em sala de aula acabam sendo um aprendizado a todos e poderia ser explorada, cada um, com mais tempo.

Também seria interessante, tendo tempo para tanto, que o docente organize alguma atividade extra-curricular com os alunos sobre metodologia da pesquisa para melhorar a qualidade dos trabalhos escritos, além de visar uma introdução desses à pesquisa científica. Como havia ministrado uma oficina na pós-graduação em direito sobre técnicas de pesquisa de campo, acabei optando por compartilhando com os alunos o material da oficinal (slides, principalmente) para que eles pudessem se apropriar de algumas noções básicas e orientações para a realização das entrevistas (as quais seguem como anexos à esse formulário, assim como o plano de ensino e o plano de aula).

De todos os desafios na execução dessa atividade, acredito que o diálogo e a compreensão mútua entre discentes e docentes foi o que mais demandou cuidado para o alcance dos objetivos, pois um ensino dialógico é ainda um desafio para docentes e discentes.

Detalhes da atividade

Nome: 

Práticas de Interculturalização do Direito: Pluriculturalidade Jurídica

Instituição: 

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Área de concentração: 

  • Antropologia jurídica

Disciplinas: 

Antropologia Jurídica Teoria do Direito

Curso: 

  • Graduação - 1º semestre

Palavras-chave: 

  • Antropologia Jurídica
  • Diversidade Cultural
  • Pluralismo Jurídico
  • Interculturalidade

Número de alunos: 

100

Tempo de aplicação: 

+30h

Edição: 

Tatiane Guimarães

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