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Responsabilização de gestão e corrupção: o caso Comperj

Publicado em 18 jun. 2021. Última atualização em 18 jun. 2021
Responsabilização de gestão e corrupção: o caso Comperj

Ementa: 

O presente caso trata da ocorrência de ilícito de corrupção na construção de polo petroquímico no Município de Itaboraí/RJ e da responsabilização de membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal pelas falhas de instrumentos internos de governança, em âmbitos administrativo, civil e penal. Com base nessa narrativa, são propostas dinâmicas de role play em que os(as) discentes deverão os diversos grupos de interesses nessas disputas.

Objetivo: 

Descobrir como se aplica a responsabilidade de dirigentes e agentes de pessoas jurídicas nas esferas administrativa, cível e penal, sejam em diferentes ou iguais níveis hierárquicos, analisar criticamente situações concretas e a alocar fatos com deveres jurídicos específicos

Dinâmica: 

O Anexo I deve ser disponibilizado uma semana antes da aula, sendo recomendada sua leitura antes das aulas em quaisquer Partes do caso.

Na Parte I da dinâmica, os(as) discentes executarão os papéis dos assessores jurídicos dos seguintes grupos:

(1) membros da Diretoria Executiva;

(2) membros do Conselho de Administração;

(3) membros do Conselho Fiscal; e

(4) Petrobras.

Após a leitura da narrativa (dez minutos), os(as) discentes serão divididos conforme os grupos acima. A partir disso, os três primeiros grupos trabalharão em paralelo elaborando os respectivos argumentos de ausência de dever de diligência em sua defesa, de maneira a corroborar com sua inocência, enquanto o quarto grupo elaborará legal opinion atestando a higidez dos sistemas internos de controle de Petrobras (todos documentos com máximo de quinze páginas, a ser entregue até dois dias após a dinâmica). Essa parcela individual da reflexão sobre a narrativa não deverá exceder 45 minutos.

Em sequência, os argumentos serão apresentados à sala por cada grupo e o(a) discente arbitrará a melhor argumentação, abordando os pontos relevantes que deveriam ter sido levantados e comentando eventuais respostas/teses utilizados pelos(as) discentes (tempo restante).

Na Parte II da dinâmica, os(as) discentes executarão os papéis dos assessores jurídicos dos seguintes grupos:

(1) membros da Diretoria Executiva;

(2) membros do Conselho de Administração;

(3) membros do Conselho Fiscal; e

(4) Petrobras.

Após a leitura da narrativa (dez minutos), os(as) discentes serão divididos conforme os grupos acima. A partir disso, os grupos trabalharão em paralelo elaborando os respectivos assessments da situação (todos documentos com máximo de quinze páginas, a ser entregue até dois dias após a dinâmica). Essa parcela individual da reflexão sobre a narrativa não deverá exceder 45 minutos. Em sequência, os assessments serão apresentados à sala por cada grupo e o(a) discente arbitrará a melhor visualização da problemática, abordando os pontos relevantes que deveriam ter sido levantados e comentando eventuais respostas/teses utilizados pelos(as) discentes (tempo restante).

Na Parte III da dinâmica, os(as) discentes executarão os papéis dos assessores jurídicos dos seguintes grupos:

(1) membros da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade;

(2) demais Diretores representados no processo administrativo sancionador da CVM;

(3) membros do Conselho de Administração; e

(4) membros do Conselho Fiscal.

Após a leitura da narrativa (dez minutos), os(as) discentes serão divididos conforme os grupos acima. A partir disso, os grupos trabalharão em paralelo elaborando os respectivos assessments e teses de defesas (todos documentos com máximo de quinze páginas, a ser entregue até dois dias após a dinâmica). Essa parcela individual da reflexão sobre a narrativa não deverá exceder 45 minutos. Em sequência, os assessments serão apresentados à sala por cada grupo e o(a) discente arbitrará a melhor tese de defesa, abordando os pontos relevantes que deveriam ter sido abordados e comentar eventuais respostas/teses utilizadas pelos(as) discentes (tempo restante).

Note-se aqui que, ainda que inexista um gabarito pré-fixado, a própria decisão do Colegiado da CVM no Processo Administrativo Sancionador nº 06/2016 serve como base preliminar para delimitação das discussões relevantes ou não pelo(a) discente, ante o caso em tela.

Avaliação: 

A avaliação da atividade deve se atentar tanto ao processo quanto o produto da atividade, ou seja, serão avaliados os documentos escritos elaborados pelos(as) discentes em seus respectivos grupos, mas também a sua participação nas conversas dentro do grupo, para elaboração dos documentos finais, bem como a atuação e sucesso no role play.

Os(as) discentes serão avisados, no início da atividade, que (i) será atribuída nota tanto ao documento escrito que será por eles(elas) elaborado, quanto para participação de cada um(a) no role play. A nota total da atividade é 10 em cada uma das três partes da dinâmica, sendo que o documento escrito a ser produzido pelos(as) discentes vale 50% da nota final, enquanto sua participação dentro das discussões corresponde aos outros 50% da nota final.

A fim de criar incentivos para que os(as) discentes participem mais vigorosamente da dinâmica, sugere-se que, em cada uma das três partes da dinâmica, seja premiado o melhor grupo no role play com uma garantia de 40% da nota final daquela aula

Tempo de aplicação: 

A dinâmica pode será aplicada em três aulas completas, sendo reservado uma aula para cada uma das três partes da narrativa. Note-se que as três Partes da dinâmica podem ser realizadas de forma independente a critério do(a) docente, não sendo necessário a realização de todas as Partes em um único curso. O tempo, dentro da aula, para cada etapa da atividade, foi descrito no item acima "DINÂMICA".

Detalhes da atividade

Nome: 

Responsabilização de gestão e corrupção: o caso Comperj

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Compliance

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • CorrupçãoCorrupção
  • Falha de instrumentos de governança
  • Responsabilização de diretores e conselheiros
  • Multiplicidade de esferas de responsabilização

Número de alunos: 

Ao mínimo quatro discentes e ao máximo 40 discentes.

Tempo de aplicação: 

100 minutos por parte
Anexos
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