Ementa:
A Lei 5.107/66 instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como uma alternativa à estabilidade de emprego, então garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A alteração da legislação gerou profícuos debates jurídicos que, infelizmente, não puderam erguer à época uma arena mais fértil de troca de ideias pois, no período de sua implementação, por barreiras políticas, as análises quando as alterações promovidas pela norma tinham que ser produzidas com extrema delicadeza, de forma a não colocar sob maus holofotes seus formuladores. Hoje, com mais liberdade para debater, podemos nos debruçar sobre esse movimento legislativo e refletir sobre suas consequências. Com intuito de avaliar as diversas alterações na regulamentação das relações de trabalho ao longo do tempo, e com o objetivo de preparar um dossiê de história e análise crítica da produção legislativa laboral para orientar futuras alterações normativas, foi criada a Comissão Histórica do Direito do Trabalho. Por meio de uma simulação, os(as) alunos(as) assumirão papeis e debaterão as alterações instituidas no passado.
Objetivo:
Dinâmica:
Avaliação:
Observações:
Tempo de aplicação: