Ementa:
De acordo com Cláudia Lima Marques, “a pluralidade de leis é o primeiro desafio do aplicador da lei contemporâneo”. Tradicionalmente, diante de conflitos entre normas, a solução seria excluir uma delas do sistema, por meio da ab-rogação, da derrogação ou da revogação em si, segundo critérios de anterioridade, especialidade e hierarquia. A autora, no entanto, apresenta uma outra alternativa: o Diálogo das Fontes.
Esta atividade propõe o estudo de casos interdisciplinares, extraídos da jurisprudência do STJ, tendo por objetivos a análise e ponderação de princípios e a construção do argumento jurídico a partir da técnica do Diálogo das Fontes.
Originalmente, a dinâmica foi pensada dentro do programa dos cursos de Direito do Consumidor. No entanto, uma vez que os casos versam sobre diferentes disciplinas (tributário/processual, bancário/securitário, responsabilidade civil e regulatório/administrativo), nada impede que seja aplicada em outros cursos e áreas de concentração.