Ementa:
Minério Puro é município brasileiro com grande capacidade arrecadatória, porém o valor arrecadado é inferior à receita esperada. Para melhorar as receitas próprias a Procuradoria Geral do Município com ferramentas de jurimetria, realizou estudos quantitativos-empíricos da dívida ativa e a eficiência de sua cobrança.
A problemática analisa a expressividade dos processos dessa natureza, o grande impacto no congestionamento judicial, o custo, o tempo médio e eficiência de sua cobrança. Tendo como objetivos: (i) interpretação de dados como subsídio de tomada de decisões; (ii) identificação de pontos de melhoria, gargalos na atuação contenciosa; (iii) reflexão sobre políticas públicas/judiciárias para cobrança fiscal; (iv) elaboração de políticas públicas e judiciárias.
Objetivo:
O caso proposto possui como objetivos: (i) interpretação de dados como subsídio de tomada de decisões; (ii) identificação de pontos de melhoria, gargalos na atuação contenciosa; (iii) reflexão sobre políticas públicas/judiciárias para cobrança fiscal; (iv) elaboração de políticas públicas e judiciárias.