Ementa:
A atividade proposta constituiu em apresentar um caso concreto aos alunos para que eles pudessem solucionar a questão principal apresentada (descobrir se ação correta seria ação reivindicatória (juízo petitório) ou ação de reintegração de posse (juízo possessório); bem como analisar e rememorar as questões secundárias com relação ao direito material e processual da posse. Para isso foi utilizado as metodologias ativas: Legal Design Thinking e Lego Serious Play.
Vencedora do Prêmio Principal na 4ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2022).
Observação: atividade publicada sem revisão da autora
Objetivo:
COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA)
O curso (disciplina) tem por objetivo geral proporcionar aos alunos a compreensão das concepções básicas relativas ao conteúdo e aplicação das normas do direito das coisas e sua concretização no plano da realidade fática. A disciplina perpassa hoje por uma releitura que obriga o aluno à compreensão da nova dinamicidade do direito das coisas, baseado na ideia de celeridade, multititularidades e funcionalidade. Nesse sentido, a posse, além de ganhar um novo “contorno” funcionalizado, em especial diante da autonomia prevista no artigo. 1.210 §2º do Código Civil, gera dúvida aos alunos em razão da sua aparente dicotomia: fato x direito. A atividade realizada, permite de forma lúdica e interativa, proporcionar aos alunos a dimensão da importância social da posse no contexto brasileiro. A forma como a questão foi adaptada, permite ao aluno rever todo conteúdo possessório em uma única atividade. Por isso, o ideal é que atividade seja realizada após o professor lecionar todo conteúdo relativo à posse.
QUAIS OS CONTEÚDOS TRABALHADOS NA ATIVIDADE
- Ações possessórias
- Diferenças entre relações jurídicas de natureza real e natureza pessoal patrimonial
- Competência para propositura da demanda
- Pedido e causa de pedir (diferença entre eles nas ações possessórias e petitórias)
- Legitimidade ativa e passiva
- Benfeitorias/acessões/acessão inversa
- Como elaborar um parecer jurídico
- Estrutura da petição inicial
QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE
- Protagonismo do aluno (todos os alunos participam do início ao final do trabalho, construindo a própria solução do caso)
- Criatividade (a fase de prototipação exige criatividade para montagem do cenário)
- O lúdico (O uso do lego permite ao aluno dar significado aos conceitos jurídicos com uso da peça que faça mais sentido para ele. Por exemplo, significado da posse pode ser uma espada em lego, um boneco, um troféu. O mais importante é que a peça faça sentido para o próprio aluno)
- Oratória (na fase de explicação dos protótipos o grupo precisará apresentar aos demais colegas como cada resposta foi construída)
- Trabalho em equipe: (para cada fase do trabalho, existe um tempo exigido e cronometrado pelo professor. Os prazos são curtos, por isso o trabalho em equipe é fundamental)
- Gerenciamento do tempo: (Em razão dos prazos para cada fase, como explicado no item anterior)
- Pensamento crítico: (A metodologia LSP trabalha muito com a intuição. A montagem dos protótipos é intuitiva, pois acessa o inconsciente do aluno fazendo com que ele fixe melhor o processo de aprendizagem. Por isso, o pensamento crítico é fundamental para uma resposta adequada ao caso apresentado)
- Liderança: (O grupo precisa escolher um líder para ajudá-los na organização do tempo, das peças e na divisão das tarefas)
- Capacidade de analisar dados (Na fase do “brainstorm”, os alunos precisam identificar quais as palavras são fundamentais para a solução do caso e aquelas que poderão ser descartadas) Exemplo: O caso trabalhado poderá trazer ao aluno a ideia de solução pela via da usucapião, já que o elemento “tempo” é muito enfatizada pelo elaborador do caso*. Contudo, a ação é completamente inviável, pois o cliente que os procura é o proprietário do bem. Contudo, alguns acabam solucionando erroneamente pela via da usucapião por se preocuparem demasiadamente com o elemento tempo. O que nesse caso é irrelevante. *Obs. O caso apresentado aos alunos foi objeto de concurso público: Defensoria Pública de Minas Gerais no ano de 2009 e adaptado pela professora para análise em sala de aula)
- Comunicação: (Será fundamental para o trabalho entre os alunos da mesma equipe, bem como para a apresentação às demais equipes).
Dinâmica:
FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)
1º) Escolha do caso
2º) Escolha do material para leitura prévia dos alunos
3º) Separação das peças de lego. Uma caixa com média de 100 peças para um grupo de 5 alunos
4º) Post-it, caneta marca texto, folha preferencialmente A3.
FORMA DE PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA A ATIVIDADE (LEITURA PRÉVIA, PESQUISAS ETC.)
- Leitura do material solicitado pelo professor.
- No dia da aula levar para sala Código Civil e Código de Processo Civil e os enunciados das Jornadas de Direito Civil* (impressos ou digital)
- A consulta à doutrina, internet ou quaisquer outros materiais é livre.
DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.
1º) RESUMO DA METODOLOGIA E SEUS OBJETIVOS:
O Estudo de caso foi apresentado a partir de duas metodologias que já são utilizadas nas áreas de relações negociais como forma de solucionar problemas de projetos, em especial das empresas de gestão. Inclusive o termo “Legal Design Thinking” é utilizado na área jurídica, como solução de planejamento estratégico por alguns escritórios de advocacia. A inovação da prática encontra guarida na junção entre as duas metodologias: design thinking e lego serious play que foram adaptadas pela professora como forma de estudo de casos jurídicos na área do Direito Civil, permitindo ao aluno construir suas respostas utilizando todas as etapas de “Willian Glasser”, pois as metodologias perpassam por todos os sistemas representacionais de diferentes tipos de alunos e por isso, permite beneficiar tanto o estudante auditivo, quanto o visual e o cinestésico.
2º)INFORMAÇÕES INICIAIS A SEREM CONSIDERADAS:
- Número de alunos: A aula apresentada foi elaborada para 30 alunos. Contudo, não há limite mínimo de alunos, desde que haja material suficiente para todos.
- Tempo: A atividade foi proposta para 1 aula de 1 hora e 50 minutos.
- Materiais: Post-its, caneta, Folha A3 e Lego.
3º) ETAPAS DA ATIVIDADE:
1. Escolha de um caso dentro da disciplina lecionada. Ex.:Aula “POSSE” .Caso escolhido: Anexo 1.
2. Os alunos devem formar grupos de aproximadamente 5 componentes e cada aluno receberá uma cópia do caso trabalhado. O professor explica aos alunos os conceitos básicos do Legal Design Thinking e do Lego Serious Play Tempo estimado: 15 min.
Ex.: . Cada grupo recebeu uma cópia do caso adaptado pela professora. Na aula anterior foi sugerido que relessem a doutrina por eles escolhidas sobre o tema juízo possessório e juízo petitório. Foi sugerido que levassem para aula o Código Civil, Código de Processo Civil e os enunciados das Jornadas de Direito Civil, Mas a consulta à doutrina, internter, etc. era livre.
3. Os alunos devem ler e compreender a temática do problema. Tempo estimado: 10 min. Ex.: A leitura poderá ser individual ou em grupo.
4. Início do processo: Legal Design Thinking: O grupo recebe post-its da professora onde devem colocar todos os termos jurídicos ou palavras que consideram relevantes para o caso. (Não há número limitado de postits)
Processo chamado de: “brainstorming”
- O grupo recebe uma folha A3 da professora onde deverão fazer as etapas do modelo Design Thinking.
- Os post-its devem ser colados na coluna: “Entender” para que o problema seja bem delimitado.
- Colados todos os post-its, o grupo deverá eleger de 10 a 15 que deverão ser mantidos na Folha A3. Os demais devem ser guardados.
Tempo estimado: 10 min.
Ex.: “Emprestou um imóvel”; “Amigo dos tempos da faculdade”; “Vendeu”; “Construiu dois galpões”, etc.
5. Os alunos devem preencher as colunas Definir e idealizar da seguinte forma:
. Definir: Quais os problemas jurídicos relativos à posse e ao caso apresentado estão evidenciados?
. Idealizar: Quais as possíveis soluções para o caso?
Tempo estimado: 15 min
Ex.1: “Seria possível usucapião”? ; “Seria possível evicção”?; “Seria possível indenização”? “Seria possível acessão inversa”? Incluir aqui todas as perguntas que a professora colocou ao final do caso, bem como outras que possam surgir.
A ideia é que o aluno teste todas as im(possibilidades).
Ex.2: Não caberia usucapião. Caberia acessão inversa.
Obs. Definir na frente de cada problema o artigo, súmula, enunciado onde se encontra o embasamento legal do caso.
6. Início do processo: Lego Serious Play “LSP”: A fase de prototipação deve ser feita através da metodologia LSP.
Tempo estimado: 30 min
Ex.: Os alunos deverão prototipar os cenários das respostas idealizadas.
7. A fase de testar as respostas prototipadas ocorrerão em compartilhamento com os demais grupos. Os membros do grupo 1, por exemplo, explicarão seu protótipo para os membros do grupo 02 informando o significado de cada peça de lego e apresentado a solução para o caso. O grupo 2 poderá fazer perguntas e colocar em “xeque” se a solução encontrada pelo grupo estaria juridicamente correta. Depois faz-se a inversão dos grupos. Em seguida os alunos criam conexões entre os grupos para que possam encontrar a solução mais acertada para o caso. Tempo estimado: 20 min. ( 10 min. para cada grupo)
8. Fechamento: Concluir o estudo com os alunos.
Se o professor quiser fazer uma competição entre os grupos, poderá pedir que cada aluno pegue uma peça de lego e escolha o protótipo que melhor representou a resposta correta. O aluno só não poderá votar no seu próprio protótipo. O protótipo mais votado dará o título de vencedor ao grupo e cada membro ganhará uma barra de chocolate.
Todos os alunos que participam pontuarão, caso preencham os requisitos do quadro abaixo. Tempo estimado: 10 minutos
Obs. Se o professor não quiser fazer a competição, todo trabalho terá duração de 1hora e 40 minutos.
4º) FUNDAMENTOS DA PRÁTICA REALIZADA:
Como se trata de uma metodologia ativa desenvolvida para estudos de casos voltados para a área jurídica especificamente para docência de ensino superior, todos os fundamentos foram desenvolvidos com base na “pirâmide de aprendizagem” elaborada por Willian Glasser, conforme demonstrado abaixo.
- Fundamento do legal design thinking: Design thinking trata-se de uma abordagem capaz de promover a solução de casos difíceis de forma criativa e inovadora. O termo “forma de pensar” foi criado em 1969 por Herbert A. Simon, professor da universidade de Stanford na área da engenharia. O mecanismo foi pensando e rediscutido para aplicabilidade em outras áreas, como administração, arquitetura, psicologia e o direito, onde ganhou a designação legal design thinking como forma de solução de conflitos de natureza jurídica.
- Fundamento do Lego Serious Play: Em 1996, kjed kirk kristiansesn, neto do fundador da empresa lego, juntamente com Robert Rasmussem – diretor de desenvolvimento de produtos para o mercado educacional da lego – e ainda com a participação de dois professores do curso da business school da universidade de Lausane , Johan Roos e Bart Victor, criaram um método inovador de resolução de estratégias baseado no desenvolvimento de aprendizagem de “conhecimento com as mãos” como forma inovadora de superação dos velhos modelos tradicionais de aprendizagem que já não atendiam mais o ensino moderno. Assim, surge o lego seriou play cujo processo central de resolução de conflitos está no “coração do método”, através de etapa fundamentais apresentadas no item 3 desse projeto.
4.1 legal design thinking e pirâmide de aprendizagem:
- Fase de “entender”: “brinstorm”: a fase do “definir com os outros” garante 70% do processo de aprendizagem na referida pirâmide.
- Fase de definir”: a fase do “definir com os outros” garante 70% do processo de aprendizagem na referida pirâmide.
- Fase de idealizar: a fase do “debater” garante 70% do processo de aprendizagem na referida pirâmide.
4.2 legal design thinking + lego serious play e pirâmide de aprendizagem:
- Fase de prototipar: a fase do “fazer” garante 80% do processo de aprendizagem na referida pirâmide.
4.3 lego serious play e pirâmide de aprendizagem:
- Fase de testar: a fase do “ensinar aos outros” garante 95% do processo de aprendizagem na referida pirâmide.
- Fase de compartilhar através das conexões: a fase do “explicar” garante 95% do processo de aprendizagem na referida pirâmide. Fonte: http://www.ceesd.org.br/piramide-de-aprendizagem-de-william-glasser/
5º) OBJETIVOS:
- Aproveitar de forma eficiente os conhecimentos presentes na análise do caso concreto permitindo reflexão na completude do caso;
- Atingir todos os sistemas representacionais dos alunos, tendo em vista exploração da audição, da visão e do tato;
- Considerando que nossas mãos é o membro do corpo que possui maior conectividade com nosso cérebro, a fase da prototipação com uso da metodologia LSP visa permitir ao aluno maior produtividade do conhecimento, pois a solução dada por ele será “construída com as mãos”;
- Utilizar uma metodologia de forma lúdica permitindo a aplicabilidade da velha ideia “aprender brincando”.
6º) PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR:
Embora trata-se de uma metodologia em que o aluno é ator principal do processo de aprendizagem, pois ele irá construir o resultado do caso, a presença e participação do professor é de extrema relevância, pois o mesmo coordenará os trabalhos, conduzirá o tempo e comandará a execução dos mesmos, fazendo as mediações necessárias quanto ao tempo e a garantia de participação de todos os alunos para que o resultado seja alcançado.
7º) IMPLANTAÇÃO DA PRÁTICA (FASES):
7.1) Fase do planejamento: Ver o item 3 “Etapas da atividade”
7.2) Fase da execução da atividade: Ver o item 3 “Etapas da atividade”
7.3) Fase dos resultados obtidos e suas consistências: Conforme retorno dos próprios alunos na elaboração prática, “a metodologia usada hoje, professora será inesquecível”. A afirmação decorre da maneira lúdica como a prática é produzida. O aluno, ao prototipar a solução encontrada para o caso, estará criando conectividade com o cérebro que lhe permite guardar as informações de forma mais eficiente e duradoura. A fase de apresentação da solução para os demais grupos, permite ao aluno ensinar o que acabou de aprender nas fases anteriores. A fase de justificar as soluções colocadas em “xeque” pelos demais grupos, permite ao aluno testar seu teor argumentativo. A fase de conexão com os demais grupos permite ao aluno visualizar outras soluções que não foram pensadas. Portanto, o resultado obtido atinge em todos os graus a escala de aprendizado de “Willian Glasser”.
8º) POSSIBILIDADES DE REPRODUÇÃO DA PRÁTICA E RESULTADOS EM OUTRAS IES
A atividade é plenamente possível de ser realizada por quaisquer instituições de ensino em qualquer estudo de caso, seja jurídico ou não. Preferencialmente, é importante que se tenha conhecimentos básicos design thinking e lego serious play que podem ser ensinados aos professores através de workshops. É necessário que se tenha também o material adequado para a prática.
Avaliação:
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS
Caso o professor queira atribuir nota ao aluno, deve-se seguir os critérios abaixo conforme a simulação feita. A nota pode ser atribuída ao grupo ou ao aluno individualmente.
Exemplo:
Valor da atividade: 10 pontos:
- Um ponto por exemplo de 1 a 5;
- Participação/Engajamento na atividade: 2,5 pontos;
- Apresentação e Questionamentos: 2,5 pontos.
O professor poderá atribuir ponto extra aos alunos do grupo vencedor, caso queira fazer uma competição. O professor também poderá atribuir nota extra ou dentro dos pontos do quadro acima para a atividade de consolidação número 03*.
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE):
1) O aluno deverá estudar o conteúdo da posse, em especial o Ius possessionis (juízo possessório) e ius possidendi (juízo petitório). Obs. Acompanhar as aulas do professor.
2) Ler os capítulos do livro e/ou artigos sugeridos pelo professor
3) * Ao final, sugere-se que cada aluno elabore individualmente um parecer ou realize a petição inicial referente ao caso apresentado. (Atividade extraclasse)
Observações:
Enquanto as equipes estiverem montando seus protótipos, o professor pode colocar uma música ambiente não muita alta e animada para ajudá-los ativar a criatividade e a intuição.
CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS
- Organização do tempo;
- Material já organizado para o número correto de alunos;
- Que as regras e as etapas sejam bem esclarecidas.
REFERÊNCIAIS TEÓRICOS:
BACICH, Lilian; MORAN, José. Metodologias Ativas para uma Educação Inovadora: Uma Abordagem Teórico-Prática. 1ªed., Editora: Penso, 2017.
BERGMANN, Jonathan. Sala de aula invertida – uma metodologia ativa de aprendizagem. Trad. Aaron Sams. 1ª ed., Editora: LTC, 2014.
BROW,Tim. Design Thinking: Uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Trad.Cristina Yamagami. Editora: Alta Books, 2018.
RASMUSSEN, Kristiansen Robert. Construindo um negócio melhor com a utilização do método Lego Serious Play. São Paulo: DVS Editora, 2015.
ANEXO 1 - CASO TRABALHADO:
O Senhor Lucas, casado com a Sra. Maria Elizabeth sob o regime de comunhão parcial de bens, é proprietário de um imóvel na cidade de Betim/MG. Trata-se de um imóvel de dez cômodos, com três quartos. Estando de mudança para Manhumirim o Sr. Lucas decidiu emprestar aquele imóvel ao Sr. Gustavo, seu grande amigo dos tempos de universidade. Indo, então, morar em Manhumirim/MG, o Sr. Lucas deixou para trás aquele imóvel sob a responsabilidade de Gustavo, não se preocupando em buscar notícias, por acreditar que o imóvel estivesse em boas mãos.
Passaram-se 8 anos da ida do Sr. Lucas para Manhumirim/MG, sem que notícia alguma fosse dada à Gustavo do paradeiro do seu amigo. No decorrer destes 8 anos, Gustavo procedeu algumas reformas profundas naquele imóvel: destruiu 2 dos dez cômodos que o imóvel possuía em sua forma original, trocou o telhado que estava caindo, criou mais um andar, construiu um galpão para fins comerciais, nos fundos do lote construiu dois barracões para servir de moradia para seus dois filhos casados.
Decidindo-se mudar para Belo Horizonte, Gustavo resolveu vender aquele imóvel. Vendeu-o, então, à Sra. Moara, pelo valor e R$ 30.000,00. A Senhora Moara, agindo de boa-fé, visto que desconhecia por completo a história daquele imóvel, resolveu derrubar todas as edificações que ali existiam e construir uma nova casa. Uma verdadeira mansão, cuja construção excedia consideravelmente o valor do lote. Derrubada todas as construções e iniciadas as obras, reaparece na cidade o Sr. Lucas em busca do imóvel que deixara para trás sob responsabilidade do Sr. Gustavo. Deparando-se com esta situação, VOCÊ é contratado para ajuizar a demanda cabível para reaver o imóvel. Diante do fato apresentado responda as questões abaixo e fundamente juridicamente todas as suas respostas.
1) Qual a ação cabível?
2) Qual o foro competente?
3) Quem possui legitimidade ativa e passiva nesta demanda?
4) Quais os pedidos e seus fundamentos jurídicos?
5) Qual o valor da causa?
Tempo de aplicação:
Uma aula de 1h50min.
