Ementa:
Com a edição da Portaria n° 595 do Ministério do Trabalho, um hospital retirou a percepção do adicional de periculosidade dos seus empregados que atuam em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raio-X para diagnóstico médico. Os médicos, enfermeiros e auxiliares que estavam em contato com esse equipamento ficaram indignados com a redução salarial do adicional de 30% e acionaram o Sindicato da categoria para a defesa dos seus direitos. Diante desta situação, o Sindicato contatou o seu departamento jurídico para elaboração de parecer sobre a possibilidade de manutenção do referido adicional a estes empregados.
Objetivo:
Provocar o(a) aluno(a) a refletir, a partir da situação fática apresentada, sobre as questões atinentes ao adicional de periculosidade, bem como analisar os fundamentos pertinentes no desenvolvimento de um parecer para o caso. Pretende-se que o(a) aluno(a) utilize elementos teóricos e pondere os elementos presentes no caso concreto para desenvolver uma base argumentativa legal para dirimir a questão apresentada.
