Aplicabilidade do Novo CPC ao Processo do Trabalho

Publicado em 03 jul. 2018. Última atualização em 01 out. 2018

Ementa: 

Em sede dos inúmeros recursos resultantes da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.647/2018, e em face da relevância da matéria e da repercussão social da controvérsia, o Tribunal Superior do Trabalho acolhe intervenções na qualidade de amicus curiae de sindicatos representativos de empregadores e trabalhadores, para que se manifestem acerca dos debates quanto a aplicabilidade de dispositivos do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, com fulcro nos art. 15 do CPC e art. 789 da CLT, referente aos temas: possibilidade de emenda à inicial, requisitos da petição inicial e negócio jurídico processual.

Detalhes da atividade

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Processual do Trabalho

Disciplinas: 

Direito Processual do Trabalho

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Emenda à inicial. Requisitos da Petição Inicial. Negócio Jurídico Processual. Amicus Curiae. Processo do Trabalho

Número de alunos: 

30

Tempo de aplicação: 

2 horas

Edição: 

Tainã Góis
Anexos
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