60f Aspectos Tributários da Aquisição de Alpha Distribuidora de Mobiliários pelo Grupo Bella Donna | Ensino Jurídico Participativo

Aspectos Tributários da Aquisição de Alpha Distribuidora de Mobiliários pelo Grupo Bella Donna

Publicado em 28 jun. 2019. Última atualização em 01 jul. 2019
Aspectos Tributários da Aquisição de Alpha Distribuidora de Mobiliários pelo Grupo Bella Donna

Ementa: 

O presente caso visa discutir os reflexos tributários da aquisição, no ano de 2003, de metade do controle da Alpha Distribuidora de Mobiliários (ADM), empresa operacional do Grupo Alpha, pelo grupo atacadista italiano Bella Donna. A negociação foi pautada por uma série de etapas societárias que deram origem a um ágio de mais de R$ 2 bilhões, que, de acordo com o entendimento da ADM, poderia ser amortizado tributariamente no cômputo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Questões contábeis e tributárias relevantes sobre o ágio e o seu aproveitamento tributário são trazidas para que se proporcione a base para uma discussão do planejamento tributário realizado pelos dois grupos empresariais. Por fim, o caso explora os limites do planejamento tributário à luz da legislação tributária, do Código Civil e da jurisprudência administrativa.

Detalhes da atividade

Nome: 

Aspectos Tributários da Aquisição de Alpha Distribuidora de Mobiliários pelo Grupo Bella Donna

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Tributário; Contabilidade

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • ÁGIO - APURAÇÃO IRPJ e CSLL - CONTABILIZAÇÃO - DEDUTIBILIDADE - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Número de alunos: 

35

Tempo de aplicação: 

1 hora
Anexos
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