Ementa:
O projeto foi desenvolvido na disciplina eletiva “Direito dos Desastres” em formato 100% remoto entre os meses de novembro de 2021 a março de 2022 (semestre letivo correspondente a 2021.2) com 70 alunos/as matriculados/as e 55 avaliados/as.
A dinâmica consiste no desenvolvimento de um banco de casos (“casoteca”) focado em desastres e riscos de desastres ocorridos no Brasil e no exterior nas últimas décadas (1987-2021), pelo preenchimento de um formulário padrão de forma assíncrona. O preenchimento individual foi combinado com uma etapa síncrona de “relatorias” em aula para a discussão daquela experiência prática frente aos conteúdos previstos para a semana.
A seleção do rol de casos foi feita pelo/a docente de forma alinhada com os objetivos do curso e às etapas do ciclo de desastres. Busca-se exemplificar as diferentes representações e escalas de desastres, de forma a resgatar a memória e a empatia com casos menos divulgados na mídia e desconhecidos pelos/as alunos/as.
O formulário é constituído de dois blocos: i) campos objetivos e descritivos inspirados na metodologia case brief (FEA-USP, Camila Villard Duran), e ii) campos de percepção subjetiva sobre graus de reparação e boas-práticas, conforme marcos da ONU.
O preenchimento e discussão dos casos, além de permitir ao/à aluno/a uma compreensão aprofundada das ferramentas jurídicas disponíveis para enfrentamento a desastres, buscou desenvolver raciocínio crítico e habilidade de resolução de problemas complexos.
Como forma de dar publicidade ao conteúdo gerado pelos/as alunos/as, ao final da disciplina foi disponibilizado um site com uma parcela dos casos já revisados pelo/a docente e para acesso público.
Prêmio Destaque na 4ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2022).
Atividade sem revisão pela autora.
Objetivo:
COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA)
Como objetivo geral a atividade permite apresentar aos/às alunos/as, a partir da sistematização dos atores, elementos e fases dos desastres, as principais ferramentas jurídicas, nacionais e internacionais, que hoje são mobilizadas para a prevenção, mitigação e reparação integral de seus danos, assim como a reconstrução dos territórios e comunidades atingidas.
Assim, dentro dos objetivos do curso, ao preencher um banco de casos, o/a aluno/a também constrói repertório técnico e crítico, já que o/a docente previu 18 campos que dissecam as questões mais sensíveis considerando o papel e as limitações do operador jurídico nessas situações e parte dos principais marcos internacionais de classificação e enquadramento de desastres.
Como objetivos específicos, pretende-se que o/a aluno/a: 1. Compreenda que o desastre consiste na interação entre evento perigoso e pré-condições de vulnerabilidade e exposição das comunidades, em especial quando desastres acometem países em desenvolvimento, 2. Observe que diferentes ações tomadas por atores públicos e privados podem resultar em níveis de reparação distintos, especialmente no longo prazo (casos similares, resultados diferentes), 3. Avalie os níveis de participação social na gestão de desastres e seu impacto no futuro dessas comunidades, percebendo também as limitações do direito e dos operadores do direito na construção de soluções adequadas.
QUAIS OS CONTEÚDOS TRABALHADOS NA ATIVIDADE
Dado que o direito dos desastres parte de racionalidade jurídica interdisciplinar, transitando entre o Direito Internacional Público, Constitucional, Ambiental, Administrativo, Civil, e Contratual, as perspectivas teóricas e conceituais partiram, principalmente, de matriz institucionalista (discussão sobre o papel do sistema de justiça e do Judiciário em casos complexos, assunção de responsabilidade do Estado e por Empresas e matrizes de responsabilidade, protagonismo e participação social, papel dos movimentos sociais e litígio estratégico e litígio climático), além de uma perspectiva decolonial e crítica (desastres na vertente do racismo ambiental, desastre e desenvolvimento, viés e assimetria informacional, acesso à justiça, violação de direitos humanos por empresas).
Para tanto, os casos propostos para a atividade e o curso dividiram-se em 3 blocos no curso: Bloco 1. “o quê” - Caracterização de desastres– casos paradigmáticos para a compreensão dos limites conceituais e sua percepção na contemporaneidade (ex. caso BP “Deepwater Horizon” – 2010 como exemplo do paradigma contemporâneo de desastre), 2. “como” - Etapas do ciclo de desastres – casos por etapa (ex. risco de desastre geológico Braskem – 2020 como exemplo de caso de “risco” de desastre, mas com impactos muito severos nas comunidades) 3. “quem” - Atores dos desastres, em especial o papel das instituições do sistema de justiça, como o Ministério Público e Poder Judiciário (ex. ACP do Carvão 1993 – exemplo de caso paradigmático no Brasil sobre monitoramento judicial e decisões “em cascata” em desastres).
QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE
A atividade busca estimular o/a aluno/a à reflexão crítica sobre os casos trabalhados em sala e habilitá-lo/a para o desenho, planejamento e implementação de soluções em casos jurídicos complexos.
Em especial, tal habilidade foi desenvolvida no segundo bloco de questões do formulário, já que busca que o/a aluno/a, após sistematizar o caso, promovesse o seu diagnóstico sobre o grau de reparação integral alcançado para os atingidos no caso concreto e reconstrução para melhor, além de potenciais aprimoramentos.
A atividade buscou que os/as alunos/as discutissem também casos mais e menos divulgados na mídia, por meio da seleção prévia destes, de forma a gerar empatia e memória sobre as diferentes formas de desastres que se apresentam desde os anos 1980. Muitos/as alunos/as não conheciam boa parte dos desastres discutidos e ficaram impressionados com a ocorrência e volume de desastres que ocorrem no país e são poucos divulgados na mídia, especialmente quanto atingem populações marginalizadas (ex. o caso da “Cidade dos Meninos” – 1989, Baixada Fluminense, pouco trazido no debate nacional e com impacto em população marginalizada).
Dinâmica:
FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)
No início do curso eu disponibilizei uma lista de casos, sendo assim o/a aluno/a poderia escolher livremente o(s) caso(s) de interesse, dentro do rol proposto.
Após a seleção, ele/a deveria preencher o formulário individual a partir de quaisquer referências disponíveis na internet com até 24h de antecedência da respectiva aula em que seria discutido o caso, para que o/a docente pudesse se preparar para discutir em sala caso aquele - caso não tivesse relator/a previsto.
Além do preenchimento do formulário, o/a aluno/a deveria assistir o conteúdo teórico da aula gravado em ambiente online (aproximadamente 30 min.) também com 24h de antecedência da aula - para que a discussão em sala permitisse uma articulação entre os elementos e as ênfases que o/a docente previu a partir do caso concreto e as categorias teóricas mobilizadas no encontro.
Alguns/as alunos/as prepararam slides e apresentaram por mais tempo o caso em sala, mas o previsto era só de 15min por caso.
DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.
Dado que a disciplina ocorreu 100% em formato remoto, em razão da pandemia da COVID-19, toda a interação e todos os materiais foram disponibilizados de forma online. Os materiais teóricos foram disponibilizados também de forma online em nuvem pelo/a docente, respeitados os direitos autorais das obras.
Sendo assim, a disciplina foi gerida por plataforma virtual de gestão de sala de aula, o formulário foi feito pela mesma plataforma, que resultou em uma planilha excel com todos os casos. A planilha serviu para avaliação dos/as alunos/as e organização do material para divulgação no site. A prova escrita também foi realizada por formulário online, facilitando a gestão pelo/a docente.
Além disso, as aulas de conteúdo foram disponibilizadas online na mesma plataforma via link, uma por semana, e as aulas gravadas auxiliaram na percepção crítica dos casos para o enfrentamento dos casos.
A cada semana o/a docente postava avisos aos/às alunos/as com a disponibilização do link da aula gravada e retomando os nomes daqueles/as responsáveis pela apresentação dos casos.
Excepcionalmente, foram acompanhados individualmente os casos dos/as aluno/as com deficiência visual e auditiva, ocasião em que foram adaptados instrumentos de aula e métodos avaliativos, além de casos de alunos com dificuldade de acesso à internet e condições que impediram a participação nos encontros síncronos.
Avaliação:
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS (CRITÉRIOS UTILIZADOS TANTO PARA A RESPOSTA DE DESEMPENHO QUANTO PARA A FORMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS)
A atividade da casoteca foi avaliada de forma remota e assíncrona na razão de 50% da nota a partir dos seguintes critérios: i) extensão da pesquisa realizada e confiabilidade dos dados, ii) pela profundidade dos elementos trazidos pelo/a aluno/a, e pela iii) criatividade, inovação e postura crítica na etapa de percepção.
Os critérios de avaliação consideram dois pontos: i) fomento ao desenvolvimento de percepção crítica e criatividade na resolução de problemas, e ii) em muitos dos casos é escasso o material de referência na internet, sendo avaliado o esforço de sistematização, ainda que porventura a sistematização contivesse alguns erros materiais sobre os casos.
Cumpre dizer que os/as alunos/as participaram ativamente das discussões propostas no ambiente síncrono – mesmo que esse espaço não estivesse sendo avaliado diretamente pelo/a docente. Isso decorreu do interesse e curiosidade pelos casos.
A instituição de ensino, por conta da pandemia, sugeriu que toda a avaliação fosse assíncrona, por isso a avaliação foi composta pelo preenchimento individual assíncrono do formulário (50%) somado a uma prova escrita assíncrona também individual (50%).
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE)
Depois da disciplina finalizada, os casos que estavam mais bem elaborados foram revisados e disponibilizados em site público, para acesso de qualquer pessoa. Isso também incentivou que os/as alunos/as aperfeiçoassem as suas pesquisas para ter seu nome associado ao caso no site. Um grupo menor de alunos/as ficou responsável pela gestão e diagramação do site.
Observações:
A atividade tem duplo benefício: para o/a aluno/a e para a comunidade (pensando também como projeto de extensão). Porque, se de um lado, o campo dos desastres permite, como disciplina eletiva, o desenvolvimento de habilidades de solução de problemas complexos e racionalidade crítica, por outro lado, faltam iniciativas de sistematização de casos de desastres no Brasil (as plataformas atualmente existentes sobre desastres são todas internacionais).
CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS
Acredito que seja importante o alinhamento prévio de quem vai tratar de qual caso (mesmo que haja mais de um/a aluno/a por caso, é importante que eles se planejem para não se perder no semestre com outras avaliações), e é essencial o alinhamento de expectativas entre docente e aluno/a quanto ao nível de profundidade das informações por caso e principalmente sobre “o que” interessa e como cada aluno/a precisa trazer a sua perspectiva frente ao que foi lido e sistematizado.
Com esse alinhamento, pude perceber que os/as alunos/as assumiram protagonismo na disciplina, por meio da sua própria reconstrução dos casos de desastres, eles recontaram as histórias, os danos sofridos, identificaram elementos formais dos casos (etapa no ciclo de desastres, stakeholders, direitos violados a partir de framework IASC, 2022, mecanismos reparatórios mobilizados, etc), e também elementos informais (impactos mais amplos na esfera de vida, avaliação sobre graus de prevenção e mitigação do dano pelos seus causadores, a forma da reparação e seu impacto na resiliência das comunidades, opinião sobre os desdobramentos da reparação, dentre outros).
Sendo assim, ao mesmo tempo que o aluno se apropriava do caso ele refletia criticamente sobre modelos reparatórios e falhas que permitiram que aquilo ocorresse, gerando empatia, construção de memória e reflexão crítica sobre o papel do Direito nessas situações.
Tempo de aplicação:
Para a etapa assíncrona e remota (preenchimento do banco de casos) estima-se uma média de 1h30 por caso (pesquisa, seleção de materiais e preenchimento do formulário com 18 campos).
Na etapa síncrona (apresentação do caso em sala) estima-se 15min de apresentação e complementarmente a participação ao longo da aula (1h40 de aula síncrona semanal).
Os alunos também deveriam assistir complementarmente uma aula teórica de 30min previamente às aulas com exposição docente sobre o conteúdo teórico e a literatura prevista para a aula.
