60f Projeto "Constituição no Concreto" | Ensino Jurídico Participativo

Projeto "Constituição no Concreto"

Identificação de demanda para fins de intervenção socioconstitucional

Imagem de quadro de informação sobre "Mulheres na Constituinte" com laço na frente
Publicado em 01 jul. 2019. Última atualização em 01 jul. 2019
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

A atividade se propõe a fazer com que a turma, dividida em grupos, elabore projetos de intervenção na realidade a partir do diagnóstico de situações de baixa efetividade da Constituição. O objetivo é fazer com que os estudantes integrem os conhecimentos teóricos sobre direitos fundamentais e efetividade da Constituição com uma aplicação prática na realidade que os circunda. Por meio de debates em sala de aula e acompanhamento extraclasse, os estudantes dão prioridade para determinados projetos e procuram concretizar as intervenções.

Vencedor do Prêmio Principal na 2ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2018).

Observação: atividade publicada sem revisão do autor

Objetivo: 

OBJETIVOS GERAIS: A atividade está alinhada com o Projeto Político-pedagógico da instituição: (1) Há articulação entre teoria e prática dos direitos constitucionais. (2) Parte da premissa de que a teoria contemporânea da constituição traz o imperativo da sociedade aberta dos intérpretes e estimula o ativismo cidadão dos graduandos em prol dos direitos constitucionais. (3) Toma como imperativa a necessidade de preparar os alunos para agir na ambiência sociopolítica, a partir do ambiente acadêmico, tanto a partir da apreensão dos conteúdos dogmáticos da disciplina quanto das reflexões críticas sobre a necessidade de se combater o défice de constitucionalidade nas esferas pública e privada. Há efetiva atuação dos alunos nas políticas públicas de suas cidades. (4) Estimula a prática da interdisciplinaridade endógena (que relaciona a disciplina jurídica específica do objeto do trabalho com outros ramos do Direito) e exógena (que persegue conexão do tema objeto do trabalho com outras disciplinas metajurídicas, como Política, Sociologia, Filosofia, Economia, Engenharia, Medicina e Administração etc.) para enriquecer e potencializar os atos de intervenção socioconstitucional.

 

HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: Raciocínio dogmático e zetético aplicado ao Direito Constitucional e às Políticas Públicas - Interdisciplinaridade - Sentimento constitucional e Sensibilidade social - Articulação interinstitucional visando ao encaminhamento de soluções - Capacidade de reconhecer inconstitucionalidades e implementar medidas de censura e combate às mesmas a partir da dogmática e principiologia constitucionais.

 

CONTEÚDOS TRABALHADOS: Direitos fundamentais e sua efetividade. Políticas públicas e constitucionalidade. Controle administrativo e judicial das condutas de agentes públicos e privados segundo uma interpretação conforme a Constituição. Cidadania ativa.

Dinâmica: 

MÉTODOS DE ENSINO: utilização combinada de aprendizagem baseada em projetos, leitura crítica, debate e pesquisa de campo.

PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA: (1) Preparação do material e seleção de casos a serem usados na apresentação do Projeto para os alunos; (2) Estudo de casos concretos que poderiam ser ou já foram objeto da atividade, a fim de fornecer exemplos inspiradores; (3) Preparação de demonstração dos efeitos transformadores da paisagem jurídico-constitucional nos espaços públicos e privados em que se faz a intervenção por meio do Projeto; (4) Coleta de opiniões e testemunhos acerca da proposta e aferição das possibilidades de aumento da constitucionalidade do meio social a partir desse trabalho.

PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES: (1) Os graduandos tomam conhecimento da atividade em uma aula dedicada à apresentação do Projeto, às explicações sobre sua inserção acadêmico-social e aos esclarecimentos sobre o preenchimento de seu formulário denominado "Identificação de Demanda para fins de Intervenção Socioconstitucional/Constituição no Concreto" (Anexo). (2) Após, são orientados à leitura de textos relacionados aos objeto e escopo do projeto, os quais têm relação com o próprio conteúdo do Plano de Curso da disciplina do 5º período e também de outras, de períodos anteriores, realizando uma reciclagem prática e teórica de conceitos já estudados. (3) Os textos sempre se relacionam a [i] questões de teoria política, filosofia constitucional e direito material constitucional, [ii] solução de conflitos por meio de técnicas alternativas aos processos administrativo e judicial, em conexão interdisciplinar com outro projeto da FDV, denominado "Pedagogia da Solução Adequada" e [iii] técnicas de controle político-administrativo e jurisdicional de constitucionalidade de atos e condutas de agentes públicos e também privados. (4) Os grupos de alunos são orientados a se prepararem - também por meio de atividades extraclasse - para os debates, os quais terão por objeto os textos e outros saberes discutidos na disciplina; eles são lembrados de que essa atividade pretende consolidar a apropriação dos conteúdos e estimular sua prática. (5) Os grupos de graduandos são, então, orientados a iniciar pesquisas de campo para identificar, no seu dia a dia, fato que esteja em desconformidade com as normas constitucionais. (6) Este fato será apresentado em sala de aula, para conhecimento e crítica construtiva dos seus pares, constituindo o objeto específico da atividade, o qual será reportado num relatório padronizado (ver Anexo).

 

INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: Tendo apresentado a natureza e o escopo do Projeto, em dias previamente designados o professor apresenta aos alunos - por meio de casos "concretos", que já foram ou não objeto de atividades no âmbito do Projeto - problemas relacionados ao deficit de constitucionalidade no dia-a-dia das cidades. São meros exemplos para o trabalho de campo a ser desenvolvido. Esta parte da atividade demanda de 1 a 2 horas/aula. Na ocasião, destaca-se que tanto no meio rural quanto no meio urbano (que remete a estruturas de "concreto") assiste-se a uma resistência contumaz em dar "concretude" à Constituição.

 

DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: Tendo por objeto os textos cuja leitura prévia foi apontada, além de temas incluídos no conteúdo da disciplina, debates intergrupais sob coordenação do professor são realizados com o objetivo de permitir a apropriação dos saberes em reflexão com o objetivo prático do Projeto, que envolve ambições de Extensão do conhecimento para influenciar as atividades públicas e privadas. No bimestre ocorrem 2 debates e cada um pode demandar de 2 a 4 horas/aula. 

Em data designada com cerca de dois meses de antecedência, os grupos de graduandos apresentam para o professor e seus colegas o tema de seu trabalho, explicando como o identificaram e demonstrando qual solução jurídico-constitucional foi escolhida para combater a prática constitucional no caso "concreto". Cada grupo recebe tempo não superior a 10 minutos para realizar essa tarefa, o que normalmente demanda, no total, até 2 horas/aula.

Além da apresentação, os grupos entregam para o professor seu relatório parcial ao fim do primeiro bimestre do semestre de ensino-aprendizagem-avaliação. Esse relatório, no primeiro bimestre, se limita aos campos 1 e 2 do Relatório denominado "Identificação de Demanda para fins de Intervenção Socioconstitucional/Constituição no Concreto", que segue como Anexo. Nesta fase, a atividade vale até 1,0 ponto na nota bimestral.

 

ENCERRAMENTO DA DINÂMICA: Ao fim do semestre os grupos entregam o relatório completo, com os oito campos preenchidos, para fins de avaliação. No segundo bimestre, a atividade vale até 2,0 pontos. Os alunos são estimulados a participar da reuniões do Conselho do Projeto "Constituição no Concreto", criado para sustentar as atividades e viabilizar a "concretização". Tais reuniões ocorrem semanalmente, em atividade extra-classe, com concessão de horas curriculares. O órgão é composto por alunos; a instituição participa como facilitadora. No Conselho, os alunos decidem quais projetos receberão prioridade - dos próprios alunos e da instituição - na adoção de procedimentos com vistas à concretização do direito objeto do trabalho. Esta pode se dar de diversas maneiras, mas sempre se leva em conta o instrumento e a técnica escolhidos pelos alunos. As mais comuns são: exercício do direito de petição; proposta de audiência pública; formulação de minuta de propostas legislativas, de representação ao ministério público, além de minutas de ações constitucionais e controle difuso-concreto ou concentrado-abstrato. Há política interna de valorização e divulgação dos trabalhos e também dos resultados alcançados.  

Avaliação: 

No primeiro bimestre, quando se iniciam as atividades do Projeto "Constituição no Concreto", os campos dos formulários que devem ser preenchidos são (a) Breve Relatório do Caso, onde se expõe o objeto do trabalho e (b) Direito constitucional identificado na demanda, quando se exige um enquadramento do fato jurídico na moldura normativa constitucional (regra/princípio), infraconstitucional e, se for o caso, do direito internacional público (convenções e tradados).

Os grupos de trabalho devem observar os limites e objetivos de cada campo informativo. A correção é feita a partir da aferição da relação de pertinência e adequação do tema ao Projeto, bem como por meio da verificação da forma da apresentação. O preenchimento das informações deve se dar de modo a permitir a compreensão de seu conteúdo. O respeito às formas da língua culta e a observância mínima da linguagem técnico-jurídica são avaliados, embora o peso maior se incline ao conteudismo. 

Nesse bimestre, a nota máxima a ser obtida é 1,0 ponto.

A correção, nesse passo, visa auxiliar os grupos no aperfeiçoamento dos trabalhos que serão apresentados no bimestre subsequente, quando se dará a reapresentação desses campos. Nessa fase, a avaliação funciona como um feed back para reduzir ineficiências na segunda fase.

No segundo bimestre, o Relatório é apresentado na íntegra, com a inclusão dos campos: (c) Indicação das provas necessárias e os meios de obtê-las; (d) Consideração(ões) sobre a(s) via(s) adequada(s) e o(s) instrumento(s) para ´promover a observância das normas constitucionais, convencionais e infraconstitucionais; (e) Breve estudo sobre a via considerada adequada  para realizar o controle do ato/conduta inconstitucional e/ou inconvencional; (f) Transdisciplinaridade interna e externa, considerando disciplinas jurídicas e metajurídicas; (g) Jurisprudência, interpretação e pensamento constitucional, que exige pesquisa sobre julgamentos e doutrinas acerca do objeto do trabalho. A correção admite uso da analogia diante do ineditismo de certos temas, ainda não apreciados pelos tribunais; (h) Referências: o grupo deve demonstrar o iter de seus esforços epistemológicos e de pesquisa, com o que o professor poderá compreender a construção do pensamento e a solução apresentada pelos alunos.

Aqui são aplicados os mesmos critérios de correção utilizados na fase 1 do primeiro bimestre, exigindo-se dos alunos que disponibilizem relatório apto a funcionar, se for o caso, como suporte para elemento de representação para autoridades públicas, como o Ministério Público, por exemplo. Daí a necessidade de rigor técnico na orientação, na preparação e na correção dos trabalhos.

A nota máxima a ser atribuída, nesta fase, é 2,0 pontos.    

Observações: 

(1) Os grupos de alunos são assistidos pelo professor, em sala de aula e fora dela (na sessões de atendimento) e pelo monitor do Projeto; eles também podem obter apoio nas reuniões do Conselho, que têm continuidade ao longo dos semestres. (2) A instituição - por meio do professor, do monitor e do Conselho do Projeto - zelam pela adoção de procedimentos, escolhidos pelos alunos na confecção do relatório (campo 5 ou campo E), com o fim de implementar a mudança apresentada como necessária ao controle de constitucionalidade e, assim, ao alinhamento constitucional da conduta comissiva ou omissiva objeto de censura. (3) Uma garantia de que o trabalho será feito com zelo acadêmico e interesse cidadão decorre de sua vinculação aos sistema de avaliação. Conforme demonstrado, trata-se de até 3,0 pontos na nota do semestre, o que é represetantivo na avaliação global.Até mesmo para evitar prejuízos na nota semestral, há toda uma estrutura e rotina de apoio à realização de um trabalho com qualidade satisfatória, inclusive porque o mesmo poderá extravasar os muros institucionais, numa extensão dos saberes acadêmicos ao âmbito social.   

Detalhes da atividade

Nome: 

Projeto "Constituição no Concreto": Identificação de demanda para fins de intervenção socioconstitucional

Instituição: 

Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Área de concentração: 

  • Direito Constitucional

Disciplinas: 

Direito Constitucional - 5º semestre

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Constituição
  • Direitos fundamentais
  • Efetividade
  • Intervenção Socioconstitucional
  • Cidadania ativa
  • Projeto Político-pedagógico

Número de alunos: 

102

Tempo de aplicação: 

Pelo menos 10h

Edição: 

Guilherme Forma Klafke

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