60f Interação acadêmico-social para o orçamento participativo municipal | Ensino Jurídico Participativo

Interação acadêmico-social para o orçamento participativo municipal

Publicado em 10 dez. 2020. Última atualização em 10 dez. 2020
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

Durante a disciplina de Orçamento Público do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará, ministrada em 2019.2 os acadêmicos foram conquistados a desenvolver uma pesquisa comunitária em bairros de sua vivência, seja por moradia ou outra afinidade. Como pressuposto dessa pequisa, os acadêmicos em equipe deveriam desenvolver uma análise comparativa entre a proposta orçamentária do Município de Fortaleza para 2020 e o Orçamento Anual de 2019 do mesmo município referente ao território escolhido, observar as indicações dos representantes comunitários para o orçamento participativo. Em seguida questionar junto aos moradores desses bairros sobre a confirmação ou não das indicações de gastos para o orçamento participativo de 2020 realizadas pelos representantes comunitários à Prefeitura Municipal, por meio de questionário semi-estruturado e/ou entrevista.
Como resultado foram i) analisados as propostas orçamentárias de 8 territórios da cidade de Fortaleza, que representam 24 bairros, ii) realizados relatórios em forma de pronunciamento à Câmara Municipal de Fortaleza, e iii) compilação dos relatórios com manifestação avaliativa sobre a metodologia do Orçamento Participativo de Fortaleza para entrega à Secretaria de Planejamento e Orçamento do Município de Fortaleza - SEPOG, a fim de integrar o Orçamento Participativo.

 

Prêmio Destaque na 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2020).

Atividade sem revisão pela autora.

Objetivo: 

OBJETIVOS GERAIS: Um dos objetivos da disciplina de orçamento público é fazer refletir sobre a sustentabilidade da gestão do orçamento público com a identificação de instrumentos ótimos para sua concretização.

Pensando nisso identificamos no cenário propício do segundo semestre de 2019 (prazo de entrega pelo poder executivo e prazo de análise pelo poder legislativo das leis orçamentárias), o orçamento participativo, capaz de atender e financiar políticas sociais mais necessárias, na visão do munícipe. Portanto, ao longo do semestre, concomitantemente à apresentação teórica do conteúdo, essa atividade prática foi sendo desenvolvida, inserindo-se de maneira fundamental à formação do gestor de políticas públicas. Também tínhamos a oportunidade de ter por acadêmica uma servidora pública a coordenação especial de participação social do município de fortaleza - ceará, que apresentou o levantamento da primeira participação dos representantes para a loa 2020, utilizado na atividade; bem como outra acadêmica estagiária da secretaria de planejamento e orçamento e gestão - sepog do município de fortaleza, que viabiliou a pauta de apresentação do trabalho compilado como culminância da atividade realizada.

 

HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: 

Organização E Planejamento Do Trabalho Acadêmico Em Orçamento Público
Metodologia De Estudo De Caso Em Tempo Real
Trabalho Em Equipe
Responsabilidade E Empatia Social

 

CONTEÚDOS TRABALHADOS:  Finanças públicas, com foco municipal, instrumentos orçamentários e suas leis, novas abordagens do orçamento público, orçamento participativo e controle social.

Dinâmica: 

MÉTODO DE ENSINO:  Problem-based learning

Mesmo a cidade de Fortaleza - Ceará sendo uma das primeiras e mais bem sucedidas no país na implantação do orçamento participativo, a mudança de metodologia para a coleta de informações junto à sociedade para a última loa (agrupamento de bairros em territórios e escolha dos representantes), causou estranheza nas comunidades, bem como nos acadêmicos e professora, de maneira a questionar se seria melhoria ou fragilidade na metodologia anterior. Pelo que foi idealizada a análise comparativa da loa vigente 2019 (com a identificação das demandas atendidas e não atendidas) com a proposta de loa para 2020 (com a identificação das demandas propostas, sendo questionadas algumas pessoas das comunidades respectivas de seu entendimento quanto ao pedido e atendimento de demandas passadas e futuras para comparação).

 

PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA:  Como primeira vez a lecionar essa disciplina de orçamento público (já havia lecionado direito financeiro, mas com uma proposta menos interativa com a comunidade ) tive que incentivar bastante o protagonismo do aluno para a informação quanto à necessidade/expectativa da disciplina em sua formação (também o curso de gestão de políticas públicas na ufc tem apenas 5 anos, formou recentemente a 1ª turma, portanto em concretização do perfil do egresso), sendo essa a primeira pergunta formulada, para o que tive como resposta a formação prática em orçamento para um gestor público com viés às políticas sociais. Não tive dúvida de que uma atividade envolvendo a interação com a comunidade dos bairros que mantinham relação de moradia, trabalho ou outra afinidade, daria ao acadêmico a experiência de responsabilidade de um gestor público ao propor o projeto de loa a partir de uma coleta de necessidades bem representativa de orçamento participativo. Esse foi o raciocínio empregado. Como um dos melhores resultados foi que todos os alunos da disciplina iteragiram, inclusive os que moravam em municípios vizinhos, agindo como se gestores públicos fossem, com conhecimento real da comunidade. Por exemplo: ao questionar a comunidade da parquelândia sobre a construção de um posto de saúde, era esclarecido que havendo saneamento básico evitaria as idas ao posto, uma vez que o testemunho da mãe entrevistada era o zelo pela saúde do filho, que para ela se traduzia na existência do posto de saúde.

 

PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES:  Considerando que a atividade se desenvolveu por todo o semestre, utilizamos como leitura geral a própria bibliografia da disciplina e como leitura específica: lei orçamentária anual 2019, da união (pesquisar os programas de políticas sociais), do estado do ceará (pesquisar o investimento para saúde, educação e assistência social) e do município de fortaleza (as ações de responsabilidade das secretarias de saúde, de educação e de direitos humanos e desenvolvimento social); projeto de loa para 2020 do município de fortaleza; nova metodologia para o orçamento participativo de fortaleza; propostas comunitárias por território para o Projeto de LOA 2020 de Fortaleza - Ceará.

 

INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: 

1ª etapa: formação de duplas/equipes, com justificativa (escolha de território de atuação em Fortaleza e respectiva afinidade) a partir da explicação da proposta da atividade. Foi disponibilizado novo mapa de fortaleza com o agrupamento por territórios e seus respectivos bairros 1 horas em sala mais 1 hora para formalizar a justificativa

 

DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: 

2ª etapa: compreensão de instrumentos orçamentários e análise comparativa de peças existentes (proposta orçamentária 2020, LOA 2019 e propostas comunitárias para a LOA 2020) de acordo com atividades relativas aos territórios escolhidos. Disponibilizados os instrumentos referidos. 2 horas em sala mais 6 horas para estudo e análise. Não foi previsto entrega formal, já que o resultado desta etapa está incluso nas seguintes

3ª etapa: idealização e aplicação de entrevista/questionário junto à comunidade. (1 hora em sala para organização da entrevista/questionário mais 7 horas para realização em comunidade e formalização de pronunciamento à câmara dos vereadores a fim de convencimento de inclusão e/ou exclusão de proposta comunitária)

 

ENCERRAMENTO: 

4ª etapa: formulação de relatório quanto à metodologia do orçamento participativo da cidade de fortaleza, com argumentação concreta relativa à vivência junto à comunidade. (6 horas). Apresentação oral ou entrega aos órgãos facultativa.

A interação entre professo e alunos sempre foi direta, não houve possibilidade de monitoria ou representação, também o numero de alunos viabilizou esse formato. Os alunos sempre estiveram livres em suas escolhas e participação, tanto que alunos que começaram sem acreditar em resultados do orçamento participativo e concluíram com posicionamento de melhoria à participação social.

Avaliação: 

Resposta de desempenho (forte, médio, a corrigir) com devolutivas a cada etapa da atividade.

Variáveis:
1. Formação da dupla ou equipe pelas afinidades territoriais e vivencias nos bairros de fortaleza (considerada a forma de locomoção do acadêmico, moradia em outro município, realização de atividade remunerada e a compatibilização disso para a formação);
2. Análise comparativa da LOA 2019, projeto da LOA 2020 e propostas comunitárias por área;
3. Pronunciamentos à câmara de vereadores e secretaria municipal;
4. Apresentação oral facultativa em sala de aula ou órgãos públicos;
5. Encaminhamento de trabalhos escritos individualmente para estimular a escrita argumentativa para todos os alunos;
6. Atribuição de notas: a universidade federal do ceará possui sistema de avaliação baseado em duas etapas, cuja aprovação se dá pelo alcance da média aritimética das duas em nota igual ou superior a 7,0 (sete). As atividades relacionadas à interação social relativas à atribuição de nota tiveram a porção de até 30% na composição da nota da primeira e segunda etapas de avaliação. Até 30% porque (20% para a atividade em si) e 10% se o acadêmico também escolhesse uma questão da prova escrita de pelo menos 70% para substituir por uma pergunta/resposta relativa à atividade compositiva.

Essas atividades compositivas de até 30% (1ª e 2ª etapas avaliativas) relacionadas à interação social, foram identificadas em dois produtos diferenciados. Na primeira etapa: os acadêmicos desenvolveram um pronunciamento à câmara de vereadores de Fortaleza defendedo uma inclusão de proposta orçamentária a partir da sondagem legal do ano anterior e da pesquisa comunitária. Segunda etapa os acadêmicos desenvolveram uma manifestação à secretaria de planejamento e orçamento de fortaleza abordando melhorias à metodologia de orçamento participativo aplicada no município de Fortaleza. O material apresentado é um exemplo de algumas atividades apresentadas. Escolhi as melhores, mas posso apresentar todas se necessário.

Observações: 

SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE): 

As atividades extraclasse podem ser identificadas da seguinte maneira:

1. Interação comunitária com pesquisa de método qualitativo baseada em entrevistas a populares e técnicos orçamentários, com aplicação de questionário semi-aberto. Considerando que apenas estava disponível o período de um semestre letivo para a realização dessas entrevistas, com pelo menos um popular do bairro escolhido e um técnico orçamentário, de preferência representante do território escolhido. (atividade obrigatória)

2. Apresentação em forma de relatório dos trabalhos da primeira e segunda etapas aos poderes legislativo e executivo, respectivamente (foi feita a relatoria por uma acadêmica, bem como os ofícios de encaminhamento.) (atividade obrigatória)

3. Apresentação de trabalho correlato nos encontros universitários (foi proposto um trabalho por uma equipe) (atividade opcional)

4. Aprofundamento da pesquisa em grupo de trabalho temático. (atividade opcional)   

 

CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS: Evitou-se a modificação dos bairros/territórios escolhidos pelos alunos para potencializar o tempo de execução da atividade que estava relacionada ao semestre letivo de 2019.2. Ainda assim, adequações necessárias foram permitidas.

Disponibilização em meio digital com apresentação do material de leitura e pesquisa.

Detalhes da atividade

Nome: 

Interação acadêmico-social para o orçamento participativo municipal

Instituição: 

Universidade Federal do Ceará

Área de concentração: 

  • Direito Público

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Orçamento participativo municipal
  • Município de Fortaleza
  • Validade de propostas orçamentárias

Número de alunos: 

25

Tempo de aplicação: 

24h

Edição: 

Tatiane Guimarães

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