Planejamento e Zoneamento: o caso de São Paulo à luz da jurisprudência do STF

Publicado em 20 dez. 2018. Última atualização em 21 dez. 2018
Planejamento e Zoneamento: o caso de São Paulo à luz da jurisprudência do STF

Ementa: 

No final de 2017, a Prefeitura de São Paulo publicou uma minuta que apresenta “ajustes e normas complementares” à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a chamada Lei de Zoneamento (Lei Municipal no 16.402/16). Além de rever pontos importantes do zoneamento atual, a minuta também altera o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), aprovado em 2014 (Lei Municipal no 16.050/14). a partir das controvérsias geradas pelas ALTERAÇÕES PROPOSTAS, alunos e alunas são convidados a refletir sobre possíveis (in)constitucionalidades, tendo em vista recente acórdão do STF (RE 607.940 DF) que assentou entendimentos sobre a possibilidade de alteração do plano diretor por leis de zoneamento posteriores. 

Detalhes da atividade

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • direito imobiliário; desenvolvimento urbano

Disciplinas: 

Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Imobiliário; Desenvolvimento Urbano;

Curso: 

  • Direito Imobiliário

Palavras-chave: 

  • PLANEJAMENTO URBANO; PLANO DIRETOR; ZONEAMENTO; STF; INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Anexos
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