Ementa:
A atividade se propõe a fazer com que a turma, dividida em quatro grupos, elaborasse textos normativos de acordo com uma demanda e, a seguir, discutisse problemas de interpretação e aplicação desses textos, notadamente decorrentes do que Herbet Hart chama de “textura aberta” (a vagueza potencial de todo enunciado de uma linguagem não formal diante de seu uso em situações concretas). O objetivo é fazer com que os estudantes, sem qualquer estudo teórico prévio, vivenciem com clareza as dificuldades catalogadas por Hart decorrentes da textura aberto da linguagem jurídica.
Prêmio Destaque na 2ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2018).
Objetivo:
OBJETIVOS GERAIS: A disciplina de "Hermenêutica Jurídica" é dividida em duas grandes temáticas: (1) a compreensão do surgimento dos conflitos interpretivos; e (2) a compreensão de técnicas de superação dos conflitos interpretativos. Nesse primeiro momento, a ementa do curso inclui a compreensão dos estudos de Herbert Hart sobre os problemas da textura aberta da linguagem jurídica, que são recorrentes na prática dos profissionais do direito. A atividade buscava trazer uma compreensão intuitiva e prática do surgimento de conflitos interpretativos na busca pelo significado dos textos jurídicos - em particular, mesmo sem formação teórica prévia, os estudantes exploravam problemas de vagueza dos textos, diagnosticados por Hart (textura aberta).
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS: Interpretação de textos normativos; identificação de falhas em textos normativos; compreensão pré-teórica e prática de problemas de vagueza na linguagem; produção de textos normativos em função de uma demanda.
CONTEÚDOS TRABALHADOS: Textura aberta do Direito (Herbert Hart), vagueza dos enunciados jurídicos; produção de textos normativos jurídicos.
Dinâmica:
MÉTODO DE ENSINO: Aprendizagem baseada em problemas (Problem based learning - PBL).
PREPARAÇÃO PRÉVIA DOCENTE: É necessário que o professor tenha domínio dos estudos teóricos sobre textura aberta da linguagem jurídica. Uma vez que a atividade tenha sido preparada, é importante que o professor tenha ele mesmo exemplos prévios que respondam ao problema. Entretanto, a rigor não é exigida nenhuma preparação prévia do professor, pois, se conhecer bem a teoria, não terá dificuldades de avaliar as respostas dos estudantes, respostas essas que ele mesmo poderá empregar como exemplos em outras ocasiões. Por exemplo, o enunciado "É proibido usar equipamentos eletrônicos para fins não pedagógicos em sala de aula" implica a proibição de entrar com marca-passos, o que é uma consequência indesejada da norma, sinal de que ela deve ser aprimorada.
PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES: Como a proposta da atividade é fazer os alunos identificarem problemas em enunciados normativos jurídicos de modo intuitivo e prático, não é exigido conhecimento ou leitura prévios. Após a atividade é que se recomenda a introdução dos estudos teóricos, especialmente a leitura do capítulo VII da obra "O conceito de direito", de Herbert Hart.
INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: A atividade é realizada em duas etapas. Na primeira parte, os estudantes são divididos em quatro grupos, conforme livre escolha. Cada grupo pode ter algo entre 8 e 12 estudantes e recebe enunciados apresentando um problema que requer a criação de normas para sua solução. No caso, uma minuta com no máximo dois artigos. Os estudantes tiveram 40 minutos para fazer isso, e puderam usar quaisquer ferramentas (livros, celular, computador, etc.). Nessa fase, costumam debater bastante dentro do grupo, e buscar na internet ou em livros e códigos por exemplos de enunciados normativos que os ajudem a preparar os seus.
Para contato com os problemas, vide material anexo.
Após escreverem os enunciados, o grupo A-1 troca seu enunciado com o grupo A-2, pois ambos receberam o mesmo problema, e o grupo B-1 troca com o B-2, da mesma forma. Em seguida, eles têm 15 minutos para tentem imaginar pelo menos duas situações concretas em que a aplicação das minutas poderia ser duvidosa e motivar uma controvérsia judicial. Finalmente, cada grupo expõe seus exemplos/críticas, momento particularmente estimulante para os estudantes, segundo nossa constatação. A discussão pode se tornar acalorada, pois eventualmente algum grupo pode tentar defender sua minuta, mas o professor deve evitar isso, pois não é o foco da atividade.
ENCERRAMENTO DA DINÂMICA: A parte da exposição dos exemplos problemáticos ocupa o restante da aula, sempre sob coordenação do professor, mas dando amplo espaço para os estudantes se manifestarem. Eventualmente o professor pode tirar dúvidas durante cada etapa.
Avaliação:
A atividade não foi utilizada para atribuição de nota, mas o critério básico de avaliação seria a identificação de exemplos concretos, não críticas genéricas, que desafiem a norma, e identificação da justificação adequada.
Porém, é perfeitamente possível dar uma forma avaliativa à atividade, pedindo aos grupos que entreguem ao professor o documento contendo suas críticas aos enunciados normativos (com os respectivos enunciados), ou seja, o importante aqui é que cada grupo será avaliado pela crítica que fez às normas criadas por outro grupo (seu par), não pela criação em si dos enunciados normativos.
Observações:
Não deve haver restrição quanto ao uso de aparelhos eletrônicos, livros ou cadernos. A experiência revelou que naturalmente os estudantes fazem uso desses instrumentos em prol da atividade, de modo que os propósitos pedagógicos são alcançados mais eficientemente.
Como a atividade é pré-teórica, não há necessidade de fazer menção prévia à textura aberta da linguagem jurídica. Os estudantes naturalmente levantam problemas de vagueza nos seus exemplos.
A experiência e o feedback dos próprios estudantes mostram que a atividade os deixa animados, mesmo quando realizada no último horário do turno noturno, e os faz ter uma compreensão prática da teoria. Além disso, a atividade se insere no contexto mais amplo do entendimento de como surgem conflitos interpretativos na aplicação de normas jurídicas. Os exemplos trazidos pelos estudantes podem ser utilizados mais adiante pelo professor em outras atividades ou em aula expositiva, caso ele deseje.
Uma surpresa positiva foi o uso por parte dos estudantes de celular, computador e tablet, em pesquisas na internet, para procurar exemplos de leis e outras coisas que o ajudassem a escrever a minuta. Isso é especialmente notável, pois normalmente esses dispositivos são causas de distração na sala de aula, e dessa vez, sem que nada fosse dito, eles foram utilizados para fins educativos por iniciativa dos próprios estudantes.
Uma surpresa negativa foi o fato de estudantes preencherem a sala pouco a pouco, em função do intervalo entre as aulas, o que acabou atrapalhando um pouco as primeiras vezes em que essa atividade foi realizada. Para evitar isso, é importante avisar com antecedência que naquele dia haverá a oficina. Outro ponto levemente negativo é que às vezes um grupo, em vez de trazer exemplo, traz críticas genéricas à norma, o que prejudica a clara conexão com a realidade. Isso não chega a ser um problema, pois no curso das discussões todos os estudantes podem aprender com os trabalhos uns dos outros.
CUIDADOS A SEREM TOMADOS: Gerenciamento do tempo: 40 minutos para a primeira fase e 15 para a segunda. Cerca de 50 minutos para o restante. O controle adequado do tempo é essencial para que todos os quatro grupos possam se manifestar.
Outro ponto importante é avisar previamente a turma para serem pontuais ao estar na sala de aula para a atividade, pois alunos que chegam aos poucos, no meio da atividade, acabam dispersando a atenção e tendo dificuldades de entender o que está acontecendo.
Tempo de aplicação:
É a primeira oficina/atividade participativa da disciplina de Hermenêutica Jurídica, e portanto ocorre no início da disciplina (aproxidamente na terceira aula, dependendo do cronograma).
