Ementa:
O presente caso abordará questões relevantes para compreensão da responsabilidade de dirigentes, no Direito Penal, especialmente no que tange à figura do Compliance Officer e dos membros do Conselho de Administração de empresas. Para tanto, apresentar-se-á narrativa sobre diferentes condutas praticadas pelo Compliance Officer e por conselheiros de uma empreiteira brasileira diante da contatação de práticas ilícitas dentro da sociedade empresária. A ideia é que os(as) discentes, com base na narrativa apresentada, elaborem parecer acerca da possível responsabilização criminal diante das ações e/ou omissões praticadas por essas pessoas. Ao final, será suscitado debate entre os(as) discentes, o qual será finalizado com feedback feito pelo(a) docente.