O presente caso abordará o cabimento do habeas corpus para discutir nulidades acarretadas por violações a garantias penais e/ou processuais penais individuais do investigado/acusado. Para tanto, apresentar-se-á narrativa sobre a prisão em flagrante e a investigação de autor de suposto delito de tráfico de drogas, na qual há violações de uma série de garantias penais e processuais penais do investigado, na coleta de diferentes elementos probatórios em seu desfavor. A ideia, com isso, é investigar hipóteses de cabimento do habeas corpus que não envolvam diretamente a privação da liberdade do paciente (prisão). Além disso, analisar possíveis nulidades acarretadas por violações de garantias penais e/ou processuais penais constitucionais, a fim de demonstrar a ligação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional.