Seguindo os métodos da aprendizagem baseada em problemas e de resolução de caso, os(as) alunos(as) deverão elaborar parecer com análise da tipicidade e da responsabilidade penal de agentes envolvidos, direta ou indiretamente, em acidente ocorrido no âmbito das atividades de extração de minérios na cidade Ouro pela empresa Mineradora Ltda., cuja licença ambiental foi obtida mediante o pagamento de vantagem indevida a funcionário público. O parecer será elaborado a partir da metodologia Gutachtenstil (Guta), largamente utilizada na tradição jurídico-penal alemã, que permite que o(a) jurista consiga enxergar a teoria como um instrumento para a resolução dos conflitos concretos, adquirindo sólida base para posterior crítica e até mesmo elaboração de novas soluções para o caso apresentado. Ao final, o(a) professor(a) realizará um debate socrático com os(as) discentes expondo as teorias e conceitos que fundamentam a resolução do caso e estimulando, através de perguntas direcionadas, que os(as) alunos(as) a manifestem suas posições e dúvidas.