Ementa:
Quando estudamos INICIAL e CONTESTAÇÃO na área trabalhista, ficamos a imaginar como são aplicadas. Portanto, nada mais desafiador do que analisar como advogados e juízes realmente colocam em prática o que é estudado em Direito Processual do Trabalho. E isso se torna ainda mais interessante quando podemos ter acesso à integralidade de processos judiciais a partir de pesquisas da jurisprudência e disponibilização do PJe. Então, cada equipe de alunos deve identificar e justificar 5 elementos que poderiam ser melhorados na Inicial e na Contestação do processo do PJe correspondente à ementa que a própria equipe selecionou na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho. Identificar os erros dos outros ajuda a dinâmica de aprendizagem e exige uma atuação efetiva dos alunos para compreensão e aplicação das regras e estruturas processuais, o que é potencializado pelo estudo em equipe, pelo uso de ferramentas tecnológicas e pelas intervenções pontuais do professor na análise teórico-prática.
Prêmio Destaque na 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2020).
Atividade sem revisão pela autora.
Objetivo:
OBJETIVOS GERAIS:
Constituem objetivos da disciplina possibilitar ao acadêmico refletir sobre a atuação dos sujeitos do processo, identificar as peculiaridades do Processo do Trabalho e redigir as principais peças processuais. A atividade permite “pegar” o que foi estudado nas aulas anteriores e utilizar para “ver” um caso da realidade, refletindo e propondo sugestões para falhas na Inicial e na Contestação em relação às regras e estruturas processuais e considerando as decisões do respectivo processo.
Ao mesmo tempo, possibilita a experiência de trabalhar em equipe remotamente em razão da Pandemia da COVID-19 e exercer a tomada de decisão quanto ao que abordar entre os tópicos/matérias da disciplina, com posterior compartilhamento em turma de algumas das ideias/questões analisadas.
HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Identificar e compreender as PARTICULARIDADES do processo do trabalho no contexto de EFETIVIDADE dos direitos trabalhistas;
Interpretar e APLICAR as normas (princípios e regras) do sistema jurídico trabalhista nacional, articulando o conhecimento teórico com a RESOLUÇÃO de problemas;
Compreender os elementos da INICIAL e da CONTESTAÇÃO;
Utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;
RELACIONAR legislação, jurisprudência e posicionamento dos autores (doutrina);
Praticar o RACIOCÍNIO JURÍDICO, a REFLEXÃO CRÍTICA E CRIATIVA e a ARGUMENTAÇÃO (escrita e oral);
Revisar temas de Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade de trabalhar em EQUIPE e tomar DECISÕES.
CONTEÚDOS TRABALHADOS: Inicial e Contestação trabalhista (como conteúdos já estudados); exceções, audiências, provas, sentença, acórdão, nulidades e recursos (como conteúdos relacionados ainda em estudo ou como instigação para estudo).
Dinâmica:
MÉTODO DE ENSINO: Estudo de Caso
PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA: A atividade exige aplicação de uma gama de conhecimentos de Processo do Trabalho sobre Inicial e Contestação, portanto só deve ser aplicada depois que já tiverem sido estudados (ou estarem adiantados) os conteúdos respectivos.
Considerando as diferenças e atualizações nos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho, o professor deve fazer adequações no material de Orientações para os alunos.
Como a atividade exige trocas, compartilhamentos e discussões de ideias entre os colegas de equipe, deve ser realizada no período de uma semana para outra, a fim de que a carga horária seja cumprida com liberdade dos alunos quanto aos momentos de pesquisa/leitura/estudo individual, reuniões online e produção do materiais/arquivos solicitados.
A pesquisa de tema/ementa na jurisprudência evita que alunos que fazem estágio em escritórios se aproveitem de algum processo específico a que já teriam tido acesso.
PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES: Sendo aplicada como avaliação, a atividade deve ter as orientações e regras apresentadas expressamente para evitar dúvidas/angústias dos alunos.
Sendo avaliação, o texto de orientações e regras deve ser disponibilizado a todos os alunos no mesmo momento, mas deve ser informado que podem acessá-lo e realizar as tarefas conforme organização pessoal e em grupo quanto ao tempo para pesquisa da jurisprudência, estudo do processo e produção dos materiais.
INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: Primeiramente deve ser considerado que a atividade atende ao propósito de AVALIAÇÃO REMOTA exigida pela Pandemia da COVID-19. Por outro lado, considera o uso de ferramentas tecnológicas para estudo e comunicação, DESESTIMULANDO a cópia de PETIÇÕES DA INTERNET.
1ª HORA DE ATIVIDADE:
Equipes de 3, 4 ou 5 alunos (a fim de respeitar a liberdade dos alunos quanto a se agruparem com os colegas que desejarem).
Os alunos/equipes devem pesquisar 01 tema interessante na jurisprudência do site Tribunal Regional do Trabalho (TRT), selecionando (livremente) uma ementa de um processo.
O passo a passo de como pesquisar jurisprudência no site do TRT está no ARQUIVO de Orientações para a atividade.
A ementa selecionada e os dados da equipe devem ser informados por e-mail ao professor que providenciará baixar todo o processo no PJe e encaminhá-lo aos alunos por e-mail ou ferramenta de compartilhamento de arquivo, advertindo-os sobre o DEVER DE SIGILO.
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: 2ª à 8ª HORA DE ATIVIDADE
Cada equipe é livre para selecionar o que poderia ser melhorado na Inicial e na Contestação do "seu" processo, devendo fazê-lo de forma fundamentada com LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA, utilizando citações conforme regras de metodologia científica.
Como na atuação de equipes de Advogados, ou Força-Tarefa da PF e MPF ou julgamento colegado etc., sugere-se: (1º) que cada aluno faça seu levantamento de ideias e sugestões quanto ao processo e (2º) que depois a equipe se reúna virtualmente para decidir os próximos passos da atividade.
Como resultado da atividade, cada equipe deve PRODUZIR:
- 01 arquivo em WORD (tabela fornecida pelo professor) com o que poderia ser melhorado na Inicial e na Contestação (devidamente justificado) e
- 01 arquivo em POWER POINT com 03 situações processuais relevantes para ser utilizado durante a apresentação aos colegas na turma.
Considerando a diversidade de processos e ideias possíveis, a APRESENTAÇÃO ao professor do que melhorar na Inicial e na Contestação deve ser feita conforme TABELA previamente disponibilizada, com:
- TRANSCRIÇÃO literal de, pelo menos, 05 partes-trechos analisadas;
- indicação de NOVA REDAÇÃO para as partes-trechos, considerando não só a correção gramatical, mas especialmente elementos jurídico-processuais (princípios, leis, jurisprudência, doutrina, provas etc.)
- JUSTIFICATIVA para a nova redação das partes-trechos, devendo a equipe explicar que, se a Inicial/Contestação tivesse abordado/indicado X elemento, o resultado do processo teria sido diferente porque o acórdão e/ou a sentença tiveram Y decisão.
Como forma de estimular a autonomia e tomada de decisão dos alunos/equipes, é previsto como regra que não se deve ficar perguntando ao professor “e se isso, e se aquilo”. Os casos omissos devem ser decididos por cada equipe na tomada de decisões do que e como fazer, observadas as orientações disponibilizadas.
Essa previsão, entretanto, não significa que os alunos não possam, de jeito nenhum, fazer contato com o professor. Cabe a ele avaliar quais contatos devem ser devolvidos com a indicação da regra de tomada de decisão, ou com orientações complementares, por exemplo: possibilidade de consultar advogados para auxiliar nos estudos/ideias de alguma questão (devendo haver registro disso no trabalho).
Na tarefa de identificar 03 situações processuais relevantes, os alunos irão trabalhar especialmente outros conteúdos (ainda em estudo ou como instigação para estudo), como exceções, audiências, provas, sentença, acórdão, nulidades e recursos.
ENCERRAMENTO: 9ª a 12ª HORA DE ATIVIDADE
01 membro de cada equipe deve realizar a apresentação oral aos colegas da turma.
Obs. Na aplicação da atividade, inicialmente tinha sido previsto que o professor faria sorteio de 01 aluno de cada equipe; mas, por causa de problemas da internet, foi mais adequado que cada equipe fizesse a indicação.
Na sequência de cada apresentação, o professor deve fazer intervenções pontuais na análise teórico-prática, destacando/justificando algumas questões já estudadas ou chamando atenção para o que ainda será estudado. Respeitada a liberdade de análise das equipes, o professor deve apresentar críticas construtivas, fazendo as correções necessárias considerando o aprendizado da turma.
Avaliação:
A avaliação pelo professor deve focalizar a adequação técnica na aplicação da legislação, jurisprudência e doutrina do que cada equipe escolheu abordar no "seu" caso, indicando o que não estaria correto e por que.
A atribuição de nota (25,0 pontos) deve considerar o cumprimento das tarefas (indicar, justificar/fundamentar):
- pesquisa de jurisprudência (2,0) + 05 elementos a melhorar na Inicial (2 x 5 = 10,0) + 05 elementos a melhorar na Contestação (10,0) e 03 situações processuais relevantes (3,0).
Obs.: Na atividade aplicada, considerando o erro como integrante da aprendizagem, o professor adotou a atribuição de 20% a mais de nota como Direito de Errar.
Na devolutiva do professor a cada equipe, deve indicar correções/considerações de OUTRAS DISCIPLINAS conexas, como Direito do Trabalho, Processo Civil, apontando ainda alguns erros de PORTUGUÊS e questões ÉTICAS.
Observações:
Como se tratou da 1ª Avaliação Virtual do professor na disciplina, não foi divulgado previamente que a avaliçaão seria de pesquisa, nem que seria em equipe. A divulgação prévia de avaliação por pesquisa pode "parecer" a alguns alunos que não precisariam revisar os estudos. Mas é possível que seja solicitada previamente a formação das equipes.
Para a situação de alunos "sem equipe" na Turma Noturno, o professor sugeriu integrar equipes da Turma Matutinto - o que foi totalmente possível pela comunicação eletrônica e pela gestão do tempo de tarefas de cada equipe.
Algumas alunos manifestaram insatisfação porque a atividade demanda "pensar muito". Na primeira parte do arquivo sobre "Avaliação dos Alunos (final do semestre)", o professor demonstra como conduziu essa crítica - afinal a manifestação indica que a atividade cumpriu realmente sua proposta de atuação efetiva dos alunos para compreensão e aplicação de regras e estruturas processuais.
Durante as apresentações orais nas Salas Virtuais, o professor aproveitou para orientar sobre posturas e situações em transmissões por VIDEOCONFERÊNCIA, como enquadramento, entonação vocal, resolução de problemas etc.
Por causa de problemas de conexão da internet, foram admitidas apresentações apenas com áudio; num dos casos o aluno ligou para o celular do professor que acionou o viva-voz e colocou o aparelho próximo ao microfone de seu computador - tudo a exemplificar que devemos ser tolerantes e buscar alternativas diante dos problemas.
Em alguns casos, houve intervenção de outros membros de equipe para completar uma ideia ou mesmo "dividir" as explicações.
No curso das apresentações, os alunos relataram dificuldades para manusear o arquivo PDF do PJe (pela quantidade de documentos e páginas). Partindo de dúvidas dos casos, o professor abriu alguns arquivos de processos durante a Aula Virtual e compartilhou técnicas, como sumário de documentos que fica ao final do arquivo, numeração de páginas de cada documento, localizar pelo número de ID.
As apresentações ocorreram em 02 dias de aula (02 horários em cada) para não ficar cansativo o acompanhamento pelos colegas. Na Turma Noturno, foram necessários mais 02 horário (+ 01 dia) para que todas as equipes fizessem a apresentação oral.
Por outro lado, o professor não abriu mão da apresentação de nenhuma equipe (pela experiência de videoconferência), tendo havido 01 equipe em prova de 2ª chamada que acabou apresentando no último dia de aula do semestre.
Algumas equipes não conseguiram demonstrar adequadamente em que as decisões seriam diferentes com mudanças na Inicial e na Contestação. Essa dificuldade poderá ser minimizada com a utilização de exemplos práticos no arquivo de Orientações numa próxima aplicação da atividade.
A avaliação dos alunos no final do semestre não foi possível durante a última aula, sendo solicitada no grupo de WhatsApp das turmas, todavia pouquíssimos alunos se manifestaram (com satisfação pela experiência).
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE):
Pode ser sugerido que os alunos leiam as tabelas dos colegas do que melhorar na Inicial e na Contestação, ampliando as visões/abordagens e a experiência em relação a casos com temas/questões diversas.
Podem ser feitos alguns comentários em sala de aula, ressaltando pontos diferenciais ou temas pouco abordados.
O mesmo processo selecionado por cada equipe pode ser utilizado para estudos posteriores sobre recursos (e isso teve um ótimo resultado nas turmas em que a atividade foi aplicada).
CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS:
O professor deve estar atento ao tamanho dos processos (quantidade de documentos e páginas), orientando a substituição no caso de Inicial e Contestação com mais de 10/15 páginas cada - o que pode ensejar a concessão de mais prazo para conclusão da atividade a alguma(s) equipe(s).
Compreende-se que não é a quantidade de matérias ou slides que indica o domínio dos temas da disciplina, mas sim sua abordagem fundamentada.
Embora não seja prefixado tempo de apresentação, o professor deve estar atento para equilibrar equipes prolixadas demais ou concisas demais. Apresentar questionamentos à equipe é uma estratégia para aprofundar questões.
Por se tratar de avaliação, espera-se que os alunos tenham comprometimento com a qualidade do trabalho.
É inevitável que os alunos/equipes retomem temas de Direito do Trabalho; daí é importante que o professor aproveite para fazer revisões, bem como delimitar as relações entre direito material e direito processual.
