Caso da máquina empacotadora de leite

Competência no processo civil

Publicado em 03 jul. 2018. Última atualização em 08 abr. 2019
Caso da máquina empacotadora de leite

Ementa: 

Trata-se de caso em que são discutidas questões processuais estratégicas com relação à competência. O caso utilizado para as discussões é referente ao caso em que uma empresa estrangeira firma contrato com empresa brasileira acerca de uma máquina empacotadora de leite, com foro de eleição na cidade de Nova York, Estados Unidos. Foi ajuizada demanda na vara de Porto Alegre/RS pela empresa brasileira questionando a qualidade da máquina, não tendo a empresa estrangeira alegado incompetência do foro. Na sequência, em decorrência da perda total do equipamento, coloca-se a questão aos alunos de quais seriam as vantagens e as desvantagens das possíveis opções de foro para o ajuizamento de demanda pela empresa estrangeira para obter o ressarcimento pela perda do equipamento, as possíveis atitudes da ré (empresa brasileira) e ainda a possibilidade de reconhecimento de ofício de incompetência diante da eleição de foro estrangeiro.

Detalhes da atividade

Nome: 

Caso da máquina empacotadora de leite

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Processo Civil

Disciplinas: 

Contencioso Estratégico.

Curso: 

  • Processo Civil

Palavras-chave: 

  • Competência
  • Processo Civil
  • Cláusula de eleição de foro

Número de alunos: 

25-40
Anexos
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