Caso Nadir e os copos de boteco
Ementa:
Quais os limites à proteção de uma marca? O que pode ser considerado concorrência desleal? Os pormenores da registrabilidade de determinados sinais distintivos não são adquiridos somente por meio de leituras e estudos, dependendo também da análise fática de determinadas hipóteses.
Propõe-se, na presente atividade, a realização de um júri simulado com base do caso Nadir, em que um elemento comum do dia-a-dia – um “copo americano” ou “copo de boteco” – foi objeto de debate judicial acerca da possibilidade de sua reprodução por terceiros, frente à existência de uma marca tridimensional.