Ementa:
Trata-se do caso envolvendo a disputa pelo controle da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) pelo Grupo Casino1 e o Grupo Diniz2. A parceria estratégica entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino resultou da crise pela qual passou o Grupo Pão de Açúcar (GPA) em 1999. Em 2005, o Grupo Diniz e o Grupo Casino celebraram um acordo de associação, que resultou no cocontrole igualitário por tais grupos, com 50% cada um. A operação estruturada no acordo de associação passou a ser questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entendeu que o Grupo Casino deveria realizar uma oferta pública de aquisição de ações aos acionistas minoritários da CBD, detentores de ações ordinárias, com base no entendimento de que a implementação da transação detalhada no acordo representaria a transferência de controle da referida companhia. Em 2006, o Grupo Casino acatou o entendimento da CVM, adquirindo as ações com direito a voto dos acionistas minoritários da CBD. Nesse mesmo ano, a CBD incorporou a Vieri Participações S.A. (Vieri) – veículo detentor do controle do CBD – sendo que o Grupo Casino e Grupo Diniz continuou a deter, cada um, 50% das ações ordinárias, mas por meio de um novo veículo, a Wilkes Participações S.A. (Wilkes). Em 2011, o conselho de administração recebe uma proposta de fusão entre CBD e operações brasileiras do Carrefour – o que gera um ruído na relação entre os grupos, resultando na disputa pelo controle da CBD entre eles. Em 2013, o Grupo Casino passa a deter a totalidade de ações da Wilkes, se tornando o controlador da CBD.
It is the case regarding the dispute of the controle of Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) by Casino Group and Diniz Group. The strategic partnership between Diniz Group and Casino Group is a consequence of the crisis of Pão de Açúcar Group (GPA) in 1999. In 2005, Diniz Group and Casino Group executed a partnership agreement, resulting on the co-control by such groups, each one with 50%. The transaction structured in the partnership agreement was questioned by Securities and Exchange Commission (CVM), which understood that Casino Group should perform a public offer of shares to the minority shareholders of CBD, according to the understanding that such transaction would represent the transfer of control of the company. In 2006, Casino Group complied with the understanding of CVM, acquiring the ordinary shares of minority shareholders of CBD. In the same year, CBD mergered with Vieri Participações S.A. – prior entity controller of CBD – and Casino and Diniz Groups still hold, each one, 50% of the ordinary shares, through Wilkes, the new direct controller of CBD. In 2011, the board of directors receive a proposal of merger between CBD and Carrefour – which result in the dispute of control of CBD between the groups. In 2013, Casino Group acquires the totality of shares of Wilkes, becoming the controller of CBD.