Ementa:
A atividade foi aplicada na IES FADITU, uma tradicional faculdade do interior de São Paulo, localizada em Itu-SP.
Foi proposto pelo professor responsável um programa (disciplina) optativa inédita e inovadora, com ênfase em apresentar aos alunos os conceitos de Legal Design e Visual Law aos contratos. As aulas iniciais e preparatórios para a atividade avaliativa que é submetida para análise pela comissão do Prêmio Esdras, foram desenvolvidas com metodologias ativas como aula dialogada, debates e estudo de casos para revisitar os conceitos da teoria geral dos contratos e das relações de consumo contratuais.
A atividade avaliativa foi inovadora e absoluta inédita em uma matriz curricular tradicional e que nunca havia abordado tais temas e/ou incentivado os alunos na prática contratual com ênfase para o Legal Design e Visual Law.
O “Desafio Legal Design e Visual Law” consiste em uma atividade avaliativa das competências necessárias de aplicação de legal design e visual law com foco nos contratos de relações de consumo por meio de uma plataforma de e-commerce de cursos no formato EaD.
Foi desenvolvida uma disciplina inédita e optativa para a turma de graduação em direito da FADITU (Faculdade de direito de Itu), com o objetivo de aprendizagem de que os alunos possam compreender a conexão dos princípios contratuais contemporâneos e da proteção contratual no código de defesa do consumidor, com a importância de um contrato por adesão (termo de uso) escrito de forma direta e simples, aplicando as técnicas de legal design e visual law.
A atividade avaliada (“Desafio Legal Design e Visual Law”) foi desenvolvida ao longo das duas últimas aulas e encontros fora de sala de aula, onde os alunos se reuniram pela plataforma Google Meet e grupos de WhatsApp. Os alunos da turma foram divididos em grupos pré-estabelecidos com a missão de:
1) Escolher um “produto” para ser comercializado, onde foi indicado que os grupos poderiam escolher qualquer tipo de curso de curta duração para ser ofertado por uma plataforma de e-commerce e no formato EaD. Nesta primeira fase, os alunos deveriam propor um infográfico de todo o processo de comercialização do curso, desde a captação de alunos até a conclusão do curso. (FASE DE APLICAÇÃO DE LEGAL DESIGN);
2) A partir do infográfico proposto, os grupos deveriam apresentar uma proposta de contrato eletrônico (termos de uso – contrato por adesão), com limite de 3 cláusulas que julguem ser as mais importantes a partir dos conhecimentos revistos ao longo da disciplina e dos pontos de atenção que foram identificados no infográfico (FASE DE APLICAÇÃO DO VISUAL LAW).
Prêmio Destaque na 4ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2022).
Atividade sem revisão pelo autor.
Objetivo:
COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA)
Atividade avaliativa correspondente a 30% da nota final, a qual teve por objetivo verificar a aprendizagem e a competência de aplicação prática dos conceitos de Legal Design e Visual Law aos contratos, especialmente às relações por meio de plataformas digitais em relações de consumo.
Os alunos tinham que pensar em um produto (qualquer curso de curta duração e ofertado por um plataforma digital), bem como, considerar toda a jornada do consumidor, desde a captação até a conclusão do curso. Ao final, após identificação dos principais pontos de cuidados e riscos jurídicos, deveriam elaborar em até 3 cláusulas do contrato final (termo de uso), considerando técnicas de visual law.
Os objetivos gerais da disciplina eram: “Identificar e analisar o conceito do legal design e as diversas situações de aplicação às relações jurídicas de direito privado e público, em especial, às relações jurídicas firmadas em meio eletrônico. Investigar os conceitos e a importância do "legal design" por meio de vivências, desenvolvimento de casos práticos e modernos posicionamentos da economia comportamental e do capitalismo consciente.”
QUAIS OS CONTEÚDOS TRABALHADOS NA ATIVIDADE
• Legal Design
• Visual Law
• Teoria Geral dos Contratos
• Relações de consumo e proteção contratual do consumidor
• Elaboração prática contratual
QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE
• Interpretar e aplicar a teoria geral dos contratos e relações contratuais de consumo aos contratos por adesão (termos de uso) em plataformas digitais.
• Conhecer, analisar e aplicar o Legal Design e Visual Law aos contratos e relações contratuais de consumo aos contratos por adesão (termos de uso) em plataformas digitais.
Dinâmica:
FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)
Conforme Anexo 3 (“Proposta do Desafio Legal Design e Visual Law”), o professor deverá esclarecer aos grupos quanto ao objetivos da atividade e eventuais dúvidas.
É importante que o professor esclareça os seguintes pontos que são esperados no desenvolvimento da atividade:
• Recuperar os objetivos de aprendizagem do programa com os alunos, pois a atividade desenvolvida deverá compreender a demonstração das habilidades desenvolvidas conforme os objetivos de aprendizagem;
• Esclarecer a atividade, explicando que cada grupo deverá aplicar os conceitos de teoria geral dos contratos, proteção contratual da relação de consumo, legal design e visual law ao longo da atividade, a qual é dividida em duas etapas;
• A primeira etapa da atividade consiste no grupo decidir qual tipo de curso será ofertado, podendo ser qualquer tipo de curso (cultura, culinário, conhecimentos gerais, direito, tecnológica, etc.). Após a escolha do produto (curso), o grupo deverá desenvolver a primeira etapa, consistente em legal design, e apresentar um infográfico com toda a jornada da relação contratual, desde a captação dos potenciais alunos do curso até a conclusão. Esta atividade servirá para desenvolver o pensamento crítico e a visão de mercado de todas as etapas de um negócio jurídico, o qual deverá corresponder ao contrato final. Da mesma forma já cria uma consciência no aluno de que ao elaborar um contrato, este deve corresponder a prática que será adotada ao longo da jornada do cliente, deixando de ser um contrato abstrato, para compreender um contrato realidade e o mais próximo da prática que será adotada.
• A segunda etapa da atividade consiste no desenvolvimento de até 3 cláusulas que o grupo entende que devem constar do contrato que será firmado com os clientes. Esta escolha parte da própria jornada desenhada na primeira parte da atividade. Os alunos deverão, preferencialmente utilizar de metodologias de visual law, seja pela simplificação da linguagem e fugindo do “juridiquês” para ser mais claro e simples quanto possível, sem deixar de observar a técnica.
Espera-se que os alunos sejam capazes de:
a) Compreender e aplicar o Legal Design para a estruturação do fluxo de venda do produto escolhido e analisar as consequências na elaboração do contrato.
b) Analisar e aplicar as técnicas de Visual Law na elaboração de um contrato mais claro e direto ao consumidor final.
FORMA DE PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA A ATIVIDADE (LEITURA PRÉVIA, PESQUISAS, ETC.)
As quatro primeiras aulas do programa são aplicadas pelas metodologias de aulas dialogadas, debates entre pares e estudo de casos, para identificar, recuperar e relembrar os conceitos de: Teoria Geral dos Contratos; Contratos e o CDC; Contratos por Adesão e técnicas de Prática Contratual; Conceitos e aplicações de Legal Design e Visual Law.
Nas duas aulas seguintes os alunos desenvolvem o “desafio” proposto, já divididos em seus respectivos grupos, sendo que neste momento o professor fica circulando entre os diversos grupos. A atividade foi aplicada pelo Google Classroom e Google Meet e não houve qualquer dificuldade. Inclusive serviu para os alunos se aproximarem mais, conhecerem novos colegas, já que a disciplina é optativa e com a participação de alunos de vários semestres/períodos, o que foi muito importante durante o período de pandemia, onde muitos estavam se sentindo sozinhos e cansados de desenvolver atividades e estudos sozinhos. Houve uma real reaproximação entre os alunos e professor e entre os alunos e a instituição.
Durante o desenvolvimento da atividade, as salas dos grupos no Meet ficaram abertas por 2 duas semanas inteiras, de forma de que os alunos poderiam se reunir sempre que quisessem para debater as descobertas, pesquisas e avanços na atividade.
A entrega da atividade foi realizada pelo próprio Google Classroom na semana subsequente.
Seguindo as diretrizes institucionais da IES, as duas últimas aulas foram destinadas a aplicação de uma prova individual e formal (prova final e substitutiva – 70% da nota final). Nesta prova foi abordado o conteúdo das quatro primeiras aulas.
DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.
A atividade avaliativa é desenvolvida em dois (02) encontros, cada um com duas (02) aulas de 50min, totalizando 1h40 por dia/noite ou 3h30 no total de 2 encontros.
• Os alunos são previamente divididos em grupos de até 5 alunos, preferencialmente de forma aleatória, especialmente observando que é uma disciplina optativa, de forma que tinham alunos de vários períodos incluindo turmas diurnas e noturnas. Desta forma, é possível que os grupos tenham alunos de vários períodos e perfis diferentes, com diversidade e criando laços de amizades e conhecimentos.
• Como a disciplina foi aplicada pelo Google Classroom e Google Meet disponibilizado pela IES, para cada grupo foi aberta uma sala de debate/grupo (breakout rooms), as quais ficaram disponíveis e abertas durante duas semanas inteiras para que cada grupo pudesse se reunir a qualquer momento fora do período formal de aula, garantindo um ambiente para debates, troca de informações, pesquisas e avanços da atividade.
• Foi igualmente incentivado que os alunos de cada grupo utilizassem ferramentas colaborativas como o Jamboard, Canva etc.
• Antes de direcionar os alunos para cada sala de seus respectivos grupos, o professor apresenta novamente o material com o desafio de legal design e visual law que será desenvolvido e abre a oportunidade para dúvidas. É estimado um tempo de 15min para esta fase.
• Na sequência, os alunos são encaminhados para as suas respectivas salas.
• O professor circulará entre os grupos, tirando dúvidas, prestando esclarecimentos e auxiliando nos direcionamentos, porém, sem interferir no conteúdo que está sendo debatido e criado pelos alunos. É função do professor, direcionar e corrigir rotas, sem interferir o processo criativo, de pesquisa e de descobertas dos alunos. Essa atividade do professor e dos alunos será desenvolvida durante os dois encontros previstos em cronograma.
• Além do período de sala de aula, os alunos criaram grupos de WhatsApp e participaram das breakout rooms em vários momentos fora de sala de aula, além de terem a liberdade de consultar o professor por e-mail e WhatsApp ao longo das duas semanas.
• Como material de pesquisa foram disponibilizados podcasts, webinars e bibliografias básica e complementar.
Foi disponibilizado ao aluno como bibliografia básica para estudo e pesquisa:
• SILVEIRA, Guaracy Carlos. PIVA, Silvia Gomes. Fundamentos do Legal Design. Revista de Direito e as Novas Tecnologias. V. 8/2020 (Jul-Set 2020) DTR. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Thonson Reuters. (Base RT Online)
• NEVES JUNIOR, Paulo Cezar. Laboratório de inovação (IJUSPAB) e Legal Design no Poder Judiciário. Revista de Direito e as Novas Tecnologias. V. 1/2018 (Out-Dez 2018) DTR. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Thonson Reuters. (Base RT Online)
• COELHO, Alexandre Zavaglia. HOLTZ, Ana Paula Ulandowski. Legal Design | Visual Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters (formato e-book de acesso livre, disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/legal-one/biblioteca-de-co...)
• REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos Eletrônicos: formação e validade – aspectos práticos. 2 ed., São Paulo: Almedina, 2018 (Base Minha Biblioteca)
Além da bibliografia complementar:
• AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 9 ed., São Paulo: Saraiva Jur. (Base Minha Biblioteca)
• BESSA, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor Comentado. Rio de Janeiro: Editora Forense (Base Minha Biblioteca)
• NANNI, Giovanni Ettore. (Coord.) Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo. São Paulo: Saraiva Jur. (Base Minha Biblioteca)
• TEPEDINO, Gustavo. SHREBER, Anderson. Fundamentos de Direito Civil, v. 2, Obrigações. Rio de Janeiro: Editora Forense. (Base Minha Biblioteca)
• TEPEDINO, Gustavo. TERRA, Aline de Miranda Valverde. GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos de Direito Civil, v. 4, Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense. (Base Minha Biblioteca)
Avaliação:
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS (CRITÉRIOS UTILIZADOS TANTO PARA A RESPOSTA DE DESEMPENHO QUANTO PARA A FORMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS)
A última aula do programa (antes das avaliações finais) é destinada para esclarecer dúvidas que os alunos tiveram ao longo da atividade e do programa, e especialmente para dar um feedback/avaliação de cada grupo.
Cada grupo deve realizar um pitch de até 5 min. (cronometrados pelo professor).
Na sequência é apresentado o feedback sobre a atividade do grupo e do pitch.
Neste ponto é importante que o professor já tenha preparado um feedback/avaliação sobre cada uma das atividades.
Recomenda-se que o professor elabore uma rubrica de correção (matriz de avaliação), de forma a abordas critérios objetivos de cada grupo, apontado o que era esperado nos respectivos eixos e competências/habilidades, com base nos objetivos do programa e da atividade, indicando uma escala de: “em desenvolvimento” (3 a 5 pontos); “adequado” (5.1 a 7.5 pontos); “avançado” (7.6 a 9.5 pontos) e “excedeu as expectativas” (9.6 a 10 pontos).
Exemplo de matriz de avaliação:
Eixos/Competências/Habilidades Em Desenvolvimento (3-5 pts) Adequado (5.1-7.5 pts) Avançado (7.6-9.5 pts) Excedeu as expectativas (9.6-10 pts)
Desenvolvimento da fase 1 (Legal Design) – 20%
Desenvolvimento da fase 2 (Visual Law) e cláusulas – 20%
Aplicação da Teoria Geral dos Contratos – 20%
Cuidados com a aplicação do CDC aos contratos – 20%
Clareza dos trabalhos, textos apresentados e do Pitch realizado - 20%
Por ser uma atividade que também busca o desenvolvimento da criatividade e inovação, além de respeitar o momento de cada aluno, não recomendo aplicar notas abaixo de 3,00 pontos, apenas para quem deixar de realizar a atividade, criando um ambiente mais motivador e de incentivo aos alunos.
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE)
• Além do incentivo a pesquisa e consulta da bibliografia básica e complementar.
• Os alunos forma incentivados a criar grupos de WhatsApp e participaram das breakout rooms em vários momentos fora de sala de aula, além de terem a liberdade de consultar o professor por e-mail e WhatsApp
• Quanto a atividade extraclasse, foi incentivado pelo acompanhamento de Podcasts como os canais:
o Direito e Design – Ana Paula Holtz;
o Talking Law;
o The Legal Creatives;
o Direito e Economia;
o Negócios, TI & Direito;
o Direito 4.0; e,
o Direito de Resposta (Renato Sapiro) - além de outros que foram descobertos/identificados pelos próprios alunos.
• Os alunos foram também incentivados a acompanhar as seguintes entrevistas, vídeos, webinars, séries etc.:
o Entrevista Daniel Kahneman. Programa Fronteiras do Pensamento. Disponível em: https://youtu.be/h3xr3VTpEx0
o Palestra da Casa do Saber “Neurociência aplicada ao direito – neurolaw; com Cláudia Feitosa-Santana. no seguinte link: https://youtu.be/bDvCpxds9LM
o Webinar Legal Design com Margaret Hagan (Diretora do Legal Design Lab, Stanford Law School) no canal Istanbul Legal Hackers. Disponível em: https://youtu.be/XDON6b0qkP0
o Assistir ao vídeo “Como a Disney empodera os funcionários para encantar clientes.” Disponível em: https://youtu.be/Fg7qbsljcr0 – tempo estimado 5 minutos
o Assistir ao vídeo “Impressione seus clientes – Livro: o jeito Disney de encantar clientes.” Disponível em: https://youtu.be/o4Tng-NhWlo - tempo estimado 10 minutos
o Assistir ao vídeo do Will Bank disponível em: https://youtu.be/QFs1RQzL5Jg
o Webinar: “Petição vencedora: Guia prático para utilizar Visual Law na sua advocacia.” com Erik Navarro e Alexandre Zavaglia. Disponível em: https://youtu.be/E5MGRztQoQs. Tempo estimado 1h20min
o Série Netflix: Abstract
Observações:
Após a aplicação da atividade, o feedback dos alunos foi muito positivo, inclusive por meio de um Google Forms para a avaliação pelos alunos do programa, uma autoavaliação individual e do desenvolvimento do grupo e da atuação do professor.
Os feedback foram positivos sobre a atividade e o quanto cada aluno pode evoluir no conhecimento sobre contratos e sobre as técnicas de Legal Design e Visual Law.
Pelo momento da pandemia, foi igualmente importante para os alunos a integração entre eles, a realização de atividades coletivas e os momentos de desenvolvimento em grupo, especialmente considerando que muitos estavam totalmente isolados, sozinhos e até enfrentando dificuldades pessoais. Foi um momento de acolhimento muito importante para cada um dos alunos.
CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS
Ao longo das duas semanas de desenvolvimento da atividade avaliativa, é importe que o professor esteja disponível aos alunos para direcionamento dos estudos e de desenvolvimento do desafio.
Igualmente é recomendado que o professor mantenha contato com os grupos, incentivando e motivando o desenvolvimento além de acompanhamento das atividades e suas evoluções.
Envio de lembretes sobre os grupos de WhatsApp, das salas do Meet e dos prazos.
Tempo de aplicação:
4 aulas de 50 min cada – total de 3h20 em sala de aula virtual pela plataforma Google Meet + Google Classrom, onde os alunos foram distribuídos em breakout rooms para cada grupo e trabalharam com plataformas colaborativas, tais como o Jamboard, Canva etc.
Além do período em sala, entre uma aula e outra, os alunos foram trocando informações, pesquisas e conhecimentos até alcançar o produto final de entrega do “desafio legal design e visual law”.
