Ementa:
A atividade visa a aprimorar as habilidades de argumentação dos alunos na discussão sobre a aplicação da exigência constitucional do concurso público dentro de empresas estatais. Simula-se uma reunião em empresa estatal, na qual os alunos representam as partes, as quais tipicamente se reúnem para discutir os aspectos polêmicos do concurso público e as alternativas de gestão. As partes são a diretoria da estatal, a associação dos funcionários, o Ministério Público do Trabalho e o parecerista externo.
Objetivo:
A AULA NO CURSO:
A importância desta aula na estrutura do curso é aprofundar a compreensão sobre o uso das entidades societárias de direito privado pelo Estado. Para isso, são mostradas aos alunos as possibilidades, características e dificuldades da utilização do modelo empresarial pelo setor público.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
O objetivo da simulação é permitir que os alunos lidem com a complexidade de inserir as limitações impostas à Administração Pública, tal como o concurso público para a contratação de pessoal, na gestão de uma entidade típica do direito privado, que é a empresa. Como harmonizar a dinâmica atividade empresária com a burocracia estatal?
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS:
São três as categorias de habilidades e competências a serem desenvolvidas com esta dinâmica:
- Habilidades gerais: o poder de síntese, o trabalho em equipe e a argumentação.
- Habilidades jurídicas: relacionar as diferentes normas jurídicas entre si, identificando de que forma elas são compostas no ordenamento jurídico e elaborar pareceres jurídicos.
- Competências: capacitar o aluno para desenvolver uma função jurídica - no caso, os papéis distribuídos na atividade de advogado, de gestor público e de membro do Ministério Público.
Dinâmica:
Método: Simulação (role-playing).
Preparação: Prévia: leitura de parecer jurídico sobre a adoção de um plano de carreira para os empregados de uma empresa estatal e sua relação com as regras do concurso público. Em sala de aula: leitura das regras constitucionais sobre o concurso público (art. 37, II) e empresas estatais (art. 173).
- Parecer O concurso público nas empresas estatais e a organização das carreiras, de Carlos Ari Sundfeld, publicado em: Pareceres Edição Completa, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
- Vídeo. Entrevista do professor Carlos Ari Sundfeld. Tema: Empresas públicas e outras entidades estatais. Link: http://www.youtube.com/watch?v=fp8BjdCBj_Y
Introdução da dinâmica: Explica-se o exercício de simulação e faz-se a divisão dos grupos. Sinteticamente, o professor apresenta o tema, lança as perguntas a serem respondidas e faz algumas provocações.
Desenvolvimento da dinâmica: A cada grupo é designado um dos quatro papéis possíveis: representante da associação de funcionários da empresa, consultor jurídico externo (autor fictício do parecer que havia sido previamente lido), dirigente da empresa e representante do Ministério Público do Trabalho. A pauta da reunião é a seguinte:
1. Extensão da obrigatoriedade de a empresa estatal promover concurso público para admissão de pessoal.
2. Como alinhar a exigência do concurso público com a competição de mercado que a empresa está sujeita.
3. Aplicabilidade ou não, às empresas estatais, da jurisprudência constitucional contrária à chamada ascensão funcional (troca de carreira dentro da mesma empresa).
4. Critérios para identificação dos cargos a serem integrados em uma mesma carreira, para que o acesso a eles possa ocorrer por meio de promoção (e não de concurso público).
Durante 30 minutos cada grupo prepara internamente seus argumentos, colocando-os sinteticamente por escrito. Terminado o tempo, inicia-se a reunião geral. É selecionado um representante de cada grupo para apresentar sua linha argumentativa. A simulação dura, em média, 25 minutos. O formato utilizado é o mesmo de uma reunião real: a diretoria abre a sessão e organiza as participações. É permitida a consulta à legislação e, durante a simulação, o professor abstém-se de intervenções.
Término da dinâmica: o trabalho é encerrado com as impressões dos demais alunos sobre os argumentos apresentados, mostrando os pontos que consideraram positivos e negativos. Nesse encerramento, procura-se responder ao seguinte: o que poderia ter sido melhor abordado? Algum ponto importante ficou de fora?
Cuidados com a aula: É indispensável a preparação prévia à aula, por meio da leitura do parecer.
Avaliação:
- FORMA DE FEEDBACK: apenas comentários, ao final da aula, sobre a impressão geral da atividade.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a atividade não teve nota específica, contando apenas para a nota geral de participação dos alunos no curso.
Observações:
O tema das empresas estatais e seus desafios é desenvolvido em dois encontros, cada um com objetivo específico e metodologia diferente. O presente registro, oficina de simulação, pode anteceder ou preceder o outro encontro sobre as atividades desenvolvidas pelas empresas estatais.
Direitos autorais da imagem da capa:
Imagem: Concurso Público para formação de oficiais de 2011, fotógrafo: Adenilson Nunes/SECOM, disponibilizada pelo usuário do Flicker FOTOS GOVBA, sob a licença Creative Commons BY 2.0
