Ementa:
Um dos efeitos da contínua globalização que vivemos é a facilitação de investir e adquirir bens no exterior. Motivados muitas vezes pelos benefícios fiscais bancários e regulatórios, bem como pelo custo dos negócios imobiliários, algumas pessoas têm investido na compra de imóveis no exterior, inclusive com finalidade turística e recreativa da família. O caso aqui apresentado aborda esta temática, ainda pouco estudada no âmbito do Direito de Família, tendo em vista os grandes desafios de se discutir os efeitos patrimoniais do casamento e a aplicabilidade da lei brasileira em território estrangeiro. A Família Alves, protagonista da narrativa, enfrenta esta realidade em virtude do divórcio instaurado entre Reinaldo e Roberto, no qual a partilha de bens no exterior é a peça chave do litígio travado entre as partes. Sugerindo-se uma aula expositiva guiada prévia e, após, a utilização do método baseado em problemas (PjBL), o caso objetiva que os alunos e alunas possam identificar os problemas relacionados ao tema quando já ajuizada a ação judicial para, imaginando cenário anterior, possam traçar um planejamento patrimonial adequado para o casal.