Ementa:
O agronegócio possui papel de destaque na economia brasileira, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, com impactos em diferentes áreas. A título de exemplo, pode-se citar a sua expressiva participação no PIB nacional, sua relevância na produção de alimentos para o mercado interno e para o mercado externo, constituindo, nesse último caso, relevante fonte de geração de divisas. Os incentivos fiscais, por sua vez, se traduzem em mecanismos mediante os quais o Estado intervém na economia, para estimular determinados setores, reduzindo custos tributários e tornando-os mais atrativos. Especificamente, o que se pretende, no presente estudo de caso, é fomentar a discussão e a avaliação dos reflexos extrafiscais que os incentivos fiscais relacionados ao ICMS podem ocasionar em diferentes searas, tais como no direito tributário, no direito financeiro e no direito econômico e concorrencial. Os alunos são convidados a explorar o tema a partir de uma dinâmica envolvendo o método fishbowl.