Matrix Indústria e Serviços Ltda. é uma sociedade que se dedica à realização de inúmeras atividades, sempre realizadas sobre bens de terceiros. No objeto de seu contrato social, há atividades que envolvem o fornecimento de mercadorias e a prestação de serviços, razão pela qual há dúvidas por parte da sociedade de qual é o imposto incidente em cada atividade – se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Este caso propõe que o aluno elabore um parecer jurídico, em grupo, no qual conste, entre outros requisitos, uma tabela comparativa entre o tratamento tributário conferido a cada situação na legislação de cada imposto envolvido, bem como o posicionamento jurídico do grupo a respeito da tributação adequada em cada caso.