O ISS retido do brilhante engenheiro
Ementa:
Um engenheiro de Ribeirão Preto/SP presta serviços para uma empresa de Construção Civil na capital paulista. Porém, por não saber da existência do cadastro obrigatório da prefeitura, teve seu imposto sobre serviços retido no momento do pagamento. Como devem as partes se posicionarem juridicamente? Através dessa narrativa, este Role Play procura discutir essa inovação no campo das obrigações acessórias do ISS pela prefeitura de São Paulo.