ITBI e a integralização de imóveis no capital social das empresas
Ementa:
O caso envolve empresa que fez a integralização de seu capital social com imóveis. O valor da integralização foi muito inferior ao valor de mercado dos bens imóveis, o que levou o fisco municipal a deferir parcialmente a imunidade requerida pela sociedade empresária, limitada ao montante da integralização. Diante desse cenário, a turma é convidada a fazer um role-play, em que deve encenar o julgamento da narrativa a fim de refletir criticamente sobre a problemática apresentada e a jurisprudência pátria. A atividade ainda consiste num verdadeiro ensaio de empatia e prática de exposição oral.