Lâmpadas elétricas: entendendo a substituição tributária
Ementa:
Este caso não é um caso clássico de substituição tributária. Nele, as alunas e alunos terão que pensar na evolução desta forma de tributar em três momentos diferentes: (I) quando não existe, (II) quando foi apresentada na legislação brasileira e (III) após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849 no STF.