Recuperação Judicial da Oi S.A.: Aspectos de Direito Concursal e Societário
Ementa:
Pretende-se com o caso conduzir à reflexão sobre em que condições o Plano de Recuperação Judicial pode prever alterações na estrutura de poder e de administração da devedora, uma sociedade anônima de capital aberto. Em resumo, quais seriam os limites da atuação judicial e os limites dos Credores em Assembleia Geral para impor modificações na estrutura de governança corporativa da devedora. Justifica-se, por exemplo, o afastamento do controlador da devedora (arts. 64 e 65, da Lei nº 11.101/05) por abuso de poder sob a perspectiva do direito societário (art. 117 da LSA)?