Ementa:
O caso proposto consiste na análise de um contrato de distribuição celebrado com exclusividade, de modo que o distribuidor somente poderia revender os produtos de determinado fornecedor (e produtos de outros fabricantes expressamente indicados). Foram pactuadas obrigações típicas da distribuição, como aquisição mínima de produtos para cada pedido e manutenção de estoque mínimo. O distribuidor realizou diversos investimentos específicos para cumprimento do contrato e, em determinado momento, ainda realizou ação de marketing para promover os produtos e marca do fornecedor. O contrato vigorou por mais de 07 anos, tendo o fornecedor denunciado o contrato enquanto este vigorava por prazo indeterminado. O exercício se propõe a analisar a possibilidade de indenização ou manutenção do contrato em razão dos investimentos realizados pelo distribuidor, não apenas em função do disposto no artigo 473, parágrafo único, do Código Civil, mas também diante da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, e dos deveres laterais de lealdade e cooperação.