Retorno do investimento em razão da extinção do contrato

Publicado em 04 jul. 2019. Última atualização em 04 jul. 2019
Retorno do investimento em razão da extinção do contrato

Ementa: 

O caso proposto consiste na análise de um contrato de distribuição celebrado com exclusividade, de modo que o distribuidor somente poderia revender os produtos de determinado fornecedor (e produtos de outros fabricantes expressamente indicados). Foram pactuadas obrigações típicas da distribuição, como aquisição mínima de produtos para cada pedido e manutenção de estoque mínimo. O distribuidor realizou diversos investimentos específicos para cumprimento do contrato e, em determinado momento, ainda realizou ação de marketing para promover os produtos e marca do fornecedor. O contrato vigorou por mais de 07 anos, tendo o fornecedor denunciado o contrato enquanto este vigorava por prazo indeterminado. O exercício se propõe a analisar a possibilidade de indenização ou manutenção do contrato em razão dos investimentos realizados pelo distribuidor, não apenas em função do disposto no artigo 473, parágrafo único, do Código Civil, mas também diante da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, e dos deveres laterais de lealdade e cooperação.

Detalhes da atividade

Nome: 

Retorno do investimento em razão da extinção do contrato

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Empresarial

Disciplinas: 

Direito Empresarial / Direito Contratual

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • Contratos
  • Extinção Contratual
  • Retorno do Investimento
  • Princípios Contratuais
  • Boa-fé Objetiva

Número de alunos: 

Atividade em duplas

Tempo de aplicação: 

1h10
Anexos
Este download é disponível somente para colaboradores da FGV

Direitos autorais

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional

Atividades Relacionadas